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Prefeitura de Niterói publica resultado de procedimento licitatório para estudo de impacto ambiental da dragagem do Canal de São Lourenço PDF Imprimir E-mail

28/11/2017 – A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28/11) o resultado do procedimento licitatório para realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e Assessoria Técnica para Licenciamento Ambiental para obras de dragagem do canal de São Lourenço. O estudo, que será realizado pelo valor de R$ 599.856,00, é de extrema importância para que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) libere a obra, de responsabilidade do Governo Federal. A empresa escolhida terá prazo de nove meses para concluir o trabalho.

Aguardada há mais de 20 anos, a dragagem do canal de São Lourenço é estratégica para a Indústria Naval de Niterói, uma vez que permitirá a passagem de grandes embarcações para os estaleiros da cidade. O pedido para a obtenção da licença ambiental foi feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) ao Inea, e a prefeitura está acelerando o processo, que se trata de uma ação federal. O estudo que será elaborado é necessário para análise de viabilidade ambiental das obras de dragagem no canal de São Lourenço.

Dentro dos próximos dias, representantes da Prefeitura se reúnem com a empresa selecionada para alinhar a data de início do estudo. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval, Luiz Paulino, explicou que empresários da região iniciaram o processo fazendo em suas entradas uma parte da dragagem. Ele ainda pontuou que existe uma verba do Ministério dos Portos, referente à área de fundeio, que poderá ser usada pelo governo federal após a liberação do Inea da licença ambiental.

“Nossa intenção é que o estudo seja finalizado o mais rápido possível, seguindo todas as exigências do Inea. No futuro a dragagem vai melhorar, primeiramente, a qualidade da água, vai trazer benefícios para a qualidade ambiental da cidade. Ainda vai trazer incremento para o setor naval, que vem sofrendo muito com o momento econômico do país. Queremos também estimular a atividade pesqueira na região”, detalhou.

A obra de dragagem, posterior ao estudo, permitirá que os estaleiros que estiveram voltados à construção nos últimos anos, atuem também no reparo e manutenção de grandes embarcações, gerando novos negócios e garantindo empregos. O Porto de Niterói está a pouco mais de 100 quilômetros da rota dos navios e embarcações que irão atuar diretamente na prospecção do pré-sal, sendo estratégico para a logística nesta área. Hoje, a profundidade de 7,5 metros do canal faz com que o Porto de Niterói deixe de receber encomendas tanto de reparos quanto de construção de embarcações.

 

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