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Secretaria de Defesa do Consumidor se tornará Procon PDF Imprimir E-mail

14/03/2018 – A Secretaria de Defesa do Consumidor de Niterói está se preparando para, em 2018, tornar-se Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Após um ano de conscientização junto à população e comerciantes, o órgão vai ganhar poder de fiscalização nos estabelecimentos do município. Enquanto isso, nesta quinta-feira, 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a secretaria continua seu trabalho de conscientização na Praça Araribóia, com distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor, das 9h às 18h.

O secretário de Defesa do Consumidor, Roberto Nunes Teixeira, explicou que o processo de instituição do Procon Municipal faz parte da criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O Sistema inclui, ainda, a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, a quem caberá gerir e fiscalizar o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

“O Fundo Municipal será utilizado para investimentos em um órgão capaz de realizar trabalhos cada vez mais efetivos junto à população. Ao Conselho, caberá a gestão e acompanhamento desses recursos. A Secretaria vai prestar um serviço de excelência no atendimento e fiscalização dos direitos dos cidadãos niteroienses”, garantiu.

A criação do Procon municipal vem depois de um intenso trabalho junto a lojistas, comerciantes e fornecedores da cidade. Em 2017, o projeto “De Loja Em Loja” visitou mais de 1300 comércios da cidade, verificando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O secretário contou que, no ano passado, a iniciativa chegou a 8 bairros, como Ponta D’Areia, Icaraí e Centro. Em janeiro de 2018, a previsão é de que o projeto chegue à São Francisco, Charitas e imediações. Até o fim do ano que vem, será a vez de Região Oceânica e Zona Norte.

O trabalho de conscientização junto à população é feito periodicamente em ações como a desta quinta-feira. Esse tipo de aproxima a SMDC do público, com abordagens e distribuição de cartilhas educativas e do Código de Defesa do Consumidor.

 
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