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Prefeitura de Niterói regulamenta Lei dos Cervejeiros PDF Imprimir E-mail

27/03/2018 – O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou nesta terça-feira (27) o decreto que regulamenta a lei nº 3288, que reconhece e valoriza a fabricação de cerveja artesanal no município. Em maio de 2017, a lei já fora sancionada e a regulamentação será, em breve, publicada em Diário Oficial. A expectativa é de que, através do Niterói Cervejeiro, a Prefeitura promova a geração de emprego e renda no município.

De acordo com o prefeito Rodrigo Neves, o objetivo é que o Niterói Cervejeiro se torne um dos melhores programas de incentivo ao setor do Estado do Rio de Janeiro.

“A cidade tem muitos empreendedores competentes, visionários, e a Prefeitura de Niterói vem para somar. Vamos investir para fortalecer os eventos do setor. A regulamentação, criando um selo e o licenciamento ambiental, é um incentivo ao produtor”, defendeu.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite, apontou que a iniciativa quer dar a chance ao produtor artesanal de estabelecer e expandir seu negócio, respeitando a regulamentação municipal.

“A lei dos cervejeiros era um sonho para quem produzia em Niterói, mas não tinha como se instalar, nem contava com esse conjunto de práticas socioambientais e sanitárias. É mais uma vocação da cidade, um segmento que já existia e agora passa a contar com nosso apoio massivo”, disse.

O presidente da Câmara, Paulo Bagueira, parabenizou a aposta da Prefeitura de Niterói no trabalho dos cervejeiros.

“A sanção da lei gera emprego e movimenta a economia. Vamos criar um novo circuito no município e queremos que a cidade se aproxime do produtor de cerveja de Niterói”, disse.

Para o presidente da Associação de Cervejarias de Niterói (NitCerva), Guilherme Rebelo, a tendência é que o produtor niteroiense passe a ter mais facilidade para desenvolver seu trabalho.

“Empreender no Brasil é muito difícil. Iniciativas como essa fortalecem o mercado e estimulam o nosso crescimento. Precisamos de eventos, precisamos de oportunidades para movimentar a cidade. A cerveja une as pessoas. Temos a faca e o queijo na mão para elaborarmos um calendário muito bacana nos próximos anos”, contou.

O decreto prevê, entre outros, que os eventos promovidos pela Prefeitura de Niterói possam incluir espaços próprios destinados à comercialização e/ou promoção de cervejas. Para o produtor Rodrigo Sarruf, esse é um dos pontos mais essenciais da regulamentação.

“Uma das maiores dificuldades para o pequeno produtor é a participação em grandes eventos. Ter a possibilidade de receber o apoio da prefeitura e ampliar a participação do cervejeiro é muito importante para nós”, ressaltou.

O decreto municipal institui, ainda, as diretrizes para concessão do Selo Niterói Cervejeiro. Os interessados em receber o Selo devem fazer solicitação à Seden, que passará por avaliação de uma Comissão formada por representantes da Secretaria de Cultura, Secretaria de Meio Ambiente, da Niterói Empresa de Lazer e Turismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Universidade Federal Fluminense e da FIRJAN.

 
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