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Niterói conquista direito sobre área de entrada e saída de grandes embarcações na Baía PDF Imprimir E-mail

31/05/2019 – A Prefeitura detalhou nesta sexta-feira (31) ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Niterói investimentos na dragagem do Canal de São Lourenço. O projeto prevê o aumento da profundidade de 7 metros para 12 metros, o que vai permitir o acesso de embarcações de maior porte que operam no pré-sal. Durante a reunião, o presidente do CAP, Ricardo Evangelista, anunciou que a cidade ganhou o direito alfandegário sobre a área de entrada e saída de navios, sondas e plataformas na Baía de Guanabara. O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Niterói, recém-publicado, foi elaborado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, responsável pela gestão do Porto. O texto, que teve o acompanhamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, foi considerado pelo Município mais um passo fundamental para a revitalização da Indústria Naval. Até então, a área estava sob influência do Porto do Rio.



A secretária de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer, lembrou, durante a apresentação no CAP, que a dragagem do Canal de São Lourenço está inserida no Planejamento Estratégico do município desde a criação do plano Niterói Que Queremos, em 2013.

"A Prefeitura de Niterói assumiu a responsabilidade com a Indústria Naval porque não podemos ficar esperando discussões sobre conteúdo nacional ou investimentos federais. Precisamos ajudar a fornecer as vantagens competitivas para que esse setor se desenvolva e aproveite a janela de oportunidades com o pré-sal. Precisamos reativar a cadeia produtiva com instalação de empresas de offshore, peças navais, estaleiros, pesca e armadores. Nosso foco é gerar riqueza e empregos. O investimento da Prefeitura é para isso: fortalecer a atividade econômica para abrir postos de trabalho. Esse é o nosso retorno dos recursos dos contribuintes. Distribuir riqueza e bem-estar para a população", disse Giovanna aos conselheiros da Autoridade Portuária, aos representantes da concessionária do Porto de Niterói, de estaleiros e da Marinha.

De acordo com a Carteira de Projetos 2017-2020 da Prefeitura de Niterói, no pilar 'Niterói Próspera e Dinâmica', duas ações se destacam: reutilizar os polos pesqueiros e atividades dos estaleiros; e realizar a dragagem do Canal de São Lourenço. Outros projetos do documento já saíram do papel, como as ações para elevar arrecadação municipal e gerar empregos, a implementação do polo cervejeiro, além da criação Nit Negócios, presidida por Marcelo Haddad, também presente ao evento.

Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite ressaltou que a Prefeitura financiou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), orçado em R$ 772 mil. O projeto é de responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). O levantamento foi concluído e entregue ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em janeiro deste ano para conseguir a licença ambiental necessária.

"Temos um problema social grave de desemprego", disse Luiz Paulino. "Estamos falando da recuperação da economia. Niterói é imbatível no reparo naval. Não há outro lugar igual", destaca.

O diretor do INPH, Domênico Accetta, responsável pelo projeto, disse que uma dragagem do Porto de Niterói foi feita em 2007. "Foram oito metros de dragagem para que os arrendatários pudessem entrar no porto", recorda. "O porto era um cemitério. Essa dragagem abriu a discussão de Niterói. Agora, nesse novo projeto em processo de aprovação, usamos o conceito de porto-estaleiro. Uma das ações previstas que mais teve apelo nos órgãos reguladores é a abertura da Ilha da Conceição. Isso deu ainda mais força ao projeto".

Vantagens competitivas – A secretária de Fazenda espera contar com a experiência do setor naval para identificar as vantagens competitivas de Niterói em relação a outras cidades. Em agosto, a Prefeitura apresentará um Plano de Desenvolvimento Estratégico do Setor Naval, elaborado em parceria com a Nit Negócios, a agência de promoção de investimentos em Niterói. O estudo analisará a viabilidade econômica e o potencial de investimento para crescimento desta indústria nos próximos 20 anos.

"Sabemos a quantidade de investimentos que virão para o Brasil com o pré-sal", disse Giovanna. "Não podemos perder essa janela de oportunidades. As empresas estão no processo de decisão para escolha dos investimentos. Precisamos mostrar as vantagens para as operadoras internacionais. Não podemos esperar a dragagem ficar pronta para divulgar nossas virtudes. Precisamos mostrar aos investidores os benefícios e vantagens de investir em Niterói. Mostrar quais as características da cidade e em que atividades do setor Niterói é imbatível".

A apresentação de Giovanna e Luiz Paulino foi bem recebida no CAP.

"Empolgantes as palavras. Bom ouvir a seriedade do poder público para alavancar economia municipal e nacional", disse Ricardo Evangelista, presidente do Conselho da Autoridade Portuária, designado pelo governo federal para Niterói.

 

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