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Prefeitura vai multar estabelecimentos que não evitarem aglomerações nas ruas a partir de sexta-feira (08) PDF Imprimir E-mail

06/05/2020 - O prefeito de Niterói Rodrigo Neves anunciou que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto para criação de lei emergencial para que estabelecimentos sediados na cidade, sobretudo bancos, tenham agentes de desaglomeração e forneçam álcool em gel. O prefeito informou ainda, em pronunciamento nas redes sociais, que a partir de sexta-feira (8), os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a multas. De acordo com a nova lei, o valor da multa vai de R$ 649,64 a R$ 3.248,20 em caso de reincidência.

“O objetivo com esta medida é evitar as filas nas portas das instituições, como vem acontecendo com a Caixa Econômica Federal nos últimos dias. Nossos guardas municipais estão atuando nas barreiras sanitárias e nossos fiscais de posturas atuando para fazer cumprir o decreto de restrição das atividades, não podemos descolar esses profissionais. Então, essas instituições precisam adotar as medidas necessárias como os agentes de desaglomeração e a utilização de álcool em gel”, disse Rodrigo Neves.

Os estabelecimentos deverão garantir, como medida sanitária preventiva, a distância de um metro e meio entre as pessoas em filas de espera. Para tanto, será obrigatória a demarcação de espaço próprio para que os consumidores aguardem atendimento, dentro e fora das suas instalações, inclusive em espaço público, bem como a fixação de informativos em local visível, como cartazes ou placas informando sobre a necessidade de respeito da distância mínima.

A lei considera ainda de responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço toda a área externa de seu estabelecimento que estiver alcançada pela fila de pessoas, qualquer que seja o número de pessoas presentes.

Será obrigatório também que os estabelecimentos disponibilizem um funcionário para borrifar álcool líquido 70% nas mãos dos clientes que ingressarem e saírem, bem como nos locais que tiverem contato com as mãos, tais como carrinhos, cestas e prendedores de sacolas.

Além disso, os estabelecimentos terão que zelar para o distanciamento entre pessoas no interior da loja, inclusive limitando o acesso do número de clientes; adotar medida para que haja proteção aos colaboradores que trabalhem nos caixas durante o contato com os clientes; manter ambientes bem limpos e ventilados; manter portas e janelas abertas; garantir a utilização de máscaras faciais por todos os colaboradores; e assegurar o ingresso no estabelecimento e atendimento apenas para clientes que estiverem utilizando máscaras faciais.

O Legislativo Municipal também aprovou outro projeto enviado pelo prefeito que institui no calendário oficial da cidade em 2020 a celebração do Dia das Mães no segundo domingo de julho, dia 12.

“O Dia das Mães é todo dia. Todos os dias devemos tratar nossas mães com muito amor. Eu sei que é difícil, é duro, mas não façam encontros presenciais com suas mães neste domingo. O risco nesse momento é muito grande e, por isso, eu peço a todos que façam apenas encontros virtuais com suas mães nesse domingo. Em julho, faremos uma grande campanha em conjunto com as entidades comerciais de Niterói para que a gente faça uma bela comemoração”, ressaltou o prefeito.

Renda Básica Temporária – O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, informou que a distribuição dos cartões pré-pagos para as famílias de alunos da rede municipal, que não estão inscritas no CadÚnico, será realizada de 11 a 15 de maio, em cinco polos: Horto do Fonseca; Horto do Barreto; Caminho Niemeyer, no Centro; Escola Municipal Levi Carneiro, no Sapê, e Escola Municipal Francisco Portugal Neves, em Piratininga.

“O auxílio, no valor de R$ 500 por mês, será pago pela Prefeitura de Niterói em maio, junho e julho. A medida beneficiará mais de 11.500 famílias nessa nova etapa do Renda Básica Temporária”, afirmou o secretário.

O benefício será concedido por meio de cartão pré-pago ao responsável legal do aluno matriculado na rede municipal. Para verificar se tem direito ao auxílio, e o local, data e horário para a retirada do cartão, basta acessar, a partir desta quinta-feira (7), o site da Prefeitura (www.niteroi.rj.gov.br/rendabasica).

“O programa Renda Básica Temporária já beneficiou mais de 50 mil famílias e agora estamos atendendo essas famílias de alunos matriculados na rede municipal que não estavam inscritas no CadÚnico. Na segunda quinzena de maio, abriremos o cadastramento para motoristas de aplicativo que moram em Niterói. Ninguém vai ficar desamparado. O programa vai atender as pessoas das classes que mais precisam”, disse o prefeito.

Novas inscrições - A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, informou que a Prefeitura vai reabrir na próxima semana o cadastro para micro e pequenas empresas de Niterói que queiram aderir ao programa Empresa Cidadã. Pelo programa, o poder público municipal vai fazer o pagamento de um salário mínimo, nos meses de maio, junho e julho, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade, e que tenham até 19 funcionários. Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir seu número de funcionários até outubro.

"Nesta terça-feira foi feito o primeiro repasse para as mais de duas mil empresas que se cadastraram no site da Secretaria de Fazenda. Um benefício para mais de 8.200 pessoas empregadas. Ontem foi feito primeiro depósito. Mas o programa ainda tem capacidade de preservar cerca de 1.800 novos postos de trabalho. Por isso as inscrições serão reabertas, de segunda a sexta, para que os micro e pequenos empresários da cidade que perderam a primeira oportunidade possam se cadastrar no programa", explicou a secretária.

Giovanna Victer afirmou também que mais de 5 mil empresas de Niterói já se inscreveram no programa Niterói Supera, no qual a Prefeitura de Niterói vai injetar R$ 150 milhões na economia da cidade por meio do Fundo de Crédito Emergencial de apoio às micros e pequenas empresas sediadas na cidade. Elas terão direito a pegar empréstimos a juro zero em instituições financeiras credenciadas pelo município, com seis meses de carência e pagamento em até 36 vezes. A instituição bancária já contactou mais de 300 empresários e mais de R$ 600 mil em crédito já foram concedidos.

O prefeito Rodrigo Neves ressaltou que as iniciativas de apoio aos micro e pequenos empresários da cidade devem proteger mais de 25 mil empregos em Niterói.

"Salvar vidas é o mais importante nesse momento, mas com as restrições da atividade econômica causadas pelas necessárias medidas de isolamento social, esse apoio direto do governo é essencial para que Niterói passa sair ainda mais forte dessa crise, que está afetando a economia do mundo todo", afirmou o prefeito.

Boletim – De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (6), Niterói tem 527 casos confirmados de Covid-19, 245 deles em isolamento domiciliar sendo acompanhados pela Fundação de Saúde do Município. A cidade registra, até o momento, 33 óbitos e tem 180 recuperados.

 

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