FAQ
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Quem pode se inscrever para estudar na Rede Municipal de Niterói?
Podem se inscrever crianças e adolescentes que moram no município de Niterói e que desejam uma vaga nas Unidades Municipais de Educação.
2. Onde e como é feita a inscrição?
A inscrição é feita online, através do site, dentro do prazo informado no [cronograma anual de matrículas] divulgado pela Secretaria e pela Fundação Municipal de Educação. No site, você preencherá um formulário com os dados do responsável e do candidato e enviará os documentos solicitados (como o comprovante de residência e, se for o caso, o laudo médico).
3. É preciso pagar alguma taxa para fazer a matrícula?
4. Onde posso ver o cronograma de matrículas?
O cronograma é publicado todos os anos no Diário Oficial do Município e divulgados nas redes sociais da Educação. Além de estar disponível no [site de matrículas]. Lá você encontra as datas de inscrição, divulgação de resultados e prazos para efetivação da matrícula.
RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
5. Quem deve renovar a matrícula?
6. Como fazer a renovação?
A renovação deve ser feita, presencialmente, na secretaria da unidade onde a criança já estuda, seguindo o [cronograma] divulgado pela SME/FME.
7. Quais documentos são necessários para renovar a matrícula?
É preciso apresentar o comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 3 meses) em nome de um dos responsáveis legais, além de atualizar os demais dados da criança e do responsável.
TRANSFERÊNCIAS
8. Quem pode pedir transferência?
Somente estudantes que já estão matriculados na Rede Municipal de Educação de Niterói ou em Creches Comunitárias conveniadas ao Programa Criança na Creche podem pedir transferência para outra unidade.
9. Como fazer o pedido de transferência?
O pedido deve ser feito presencialmente na unidade onde o estudante está matriculado, durante o período indicado no [cronograma].
10. Posso pedir transferência para qualquer escola?
O responsável deve indicar apenas uma unidade desejada para a transferência. Cada estudante pode ter apenas uma solicitação ativa por vez.
PRÉ-MATRÍCULA
11. O que é a pré-matrícula?
A pré-matrícula é o cadastro inicial feito online para solicitar uma vaga na Rede Municipal de Niterói. Nessa etapa, o responsável envia as informações e documentos para análise, antes da confirmação final da matrícula.
12. Quem pode fazer a inscrição da pré-matrícula?
O formulário deve ser preenchido pelo pai, mãe ou responsável legal da criança. Se o responsável não for o pai ou a mãe, é necessário possuir um documento emitido pelo Conselho Tutelar ou pela Justiça que comprove a autorização para a matrícula.
13. Quais informações são obrigatórias na inscrição?
14. Posso escolher mais de uma escola?
Sim. O responsável deve indicar três unidades de educação, em ordem de preferência.
15. Preciso enviar comprovante de residência?
Sim. É obrigatório enviar o comprovante de residência atualizado (emitido há até 3 meses), em nome de um dos responsáveis. Serão aceitos arquivos nos formatos PDF ou JPG.
16. E se a criança for pessoa com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
É necessário enviar também o laudo médico atualizado, com o CID correspondente, para garantir o direito de prioridade na distribuição das vagas.
17. Como saberei se a inscrição foi concluída?
Após o envio, o sistema gera um número de protocolo de confirmação da inscrição. Guarde esse número — ele será usado para acompanhar o resultado.
18. Como posso acompanhar o resultado?
O acompanhamento é feito no mesmo [site onde foi feita a inscrição], dentro do período previsto no [cronograma]. É responsabilidade do responsável verificar o resultado e os prazos para efetivação de matrícula.
ETAPAS DA PRÉ-MATRÍCULA
19. O processo tem várias etapas. Como elas funcionam?
1ª etapa – Encaminhamento para as crianças que estão na Educação Infantil (GREI 5) e vão para o Ensino Fundamental (1º ano) e também para os estudantes do Ensino Fundamental matriculados em unidades que não garantem a permanência durante o ciclo.
2ª etapa – Transferências na Educação Infantil.
3ª etapa – Novas inscrições para Educação Infantil (0 a 5 anos).
4ª etapa – Transferências no Ensino Fundamental.
5ª etapa – Novas inscrições para o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano).
6ª etapa – Reclassificação (para quem não conseguiu vaga nas etapas anteriores).
Etapa permanente – Para vagas remanescentes e a movimentação dos estudantes ao longo do ano letivo.
CRITÉRIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
20. Como as vagas são distribuídas?
1. Ter irmão(ã) matriculado(a) na mesma unidade;
2. Morar no mesmo bairro da Unidade de Educação;
3. Ser pessoa com deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação;
4. Em caso de empate, a prioridade é da criança mais velha.
21. A ordem de inscrição faz diferença?
Não. A data ou horário em que você fez a inscrição não interfere na contemplação. O que vale são os critérios de prioridade definidos na portaria.
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
22. O que preciso fazer depois de ser contemplado com a vaga?
23. Quem pode efetivar a matrícula?
24. O que acontece se eu não comparecer no prazo?
O candidato será considerado desistente e a vaga será disponibilizada novamente. Por isso, é muito importante ficar atento(a) às datas do [cronograma].
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
25. Quais documentos preciso levar na matrícula?
* 3 fotos 3×4 da criança;
* Certidão de nascimento;
* CPF e RG da criança;
* CPF e RG do responsável;
* Comprovante de residência atualizado (até 3 meses);
* Carteira de vacinação atualizada;
* Número do SUS;
* Histórico escolar (a partir do 2º ano do Fundamental);
* Comprovante de tipo sanguíneo e fator RH (pode ser entregue até 3 meses após a matrícula);
* NIS, Bolsa Família e/ou Cartão Araribóia, se houver;
* Termo de guarda ou autorização do Conselho Tutelar, quando for o caso;
* Laudo médico atualizado, se a criança tiver deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação.
Lembre-se: todo o processo é gratuito, transparente e pensado para garantir o direito de todas as crianças e estudantes à educação pública de qualidade no município de Niterói.