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Melhorias para a Segurança Pública PDF Imprimir E-mail

Entre as mensagens-executivas estão o pagamento de auxílio de R$ 3,5 mil para policias


10/02/2017 - Uma das prioridades da gestão, o Programa Niterói Mais Segura será reforçado com novas ações. O prefeito vai apresentar na quarta-feira (15/2), na abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores, mensagens-executivas de projetos de lei para a área Segurança Pública. Entre eles, um convênio com as polícias Militar e Civil para a concessão de ajuda de custo de R$ 3,5 mil para os agentes que atuam na cidade.

“Apesar de a atribuição constitucional ser dos Estados, acredito que é fundamental a cooperação que estamos realizando com forças policiais em Niterói. Vamos firmar um convênio para conceder um auxílio em parcela única de R$ 3,5 mil para todos policiais que atuam no município. Queria também prestar minha solidariedade aos agentes, que passam por dificuldades, mas estão sempre contribuindo com a segurança de nossa cidade”, afirma o chefe do Executivo municipal.

Nos últimos quatro anos, a gestão realizou investimentos expressivos na cooperação com forças de segurança pública do Estado. Entre eles está a criação do primeiro programa municipal no Estado para incentivar o cumprimento de metas de redução de índices de criminalidade para policiais, que concede bônus de R$ 1,5 mil por agente, a cada trimestre; e a ampliação do convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que os profissionais trabalharem voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação.

O Município já investiu cerca de R$ 100 milhões na área, em iniciativas como obras em unidades policiais, entre elas a construção da sede provisória da Delegacia de Homicídios, melhorias na Delegacia Regional da Polícia Federal, na sede do Instituto de Medicina Legal (IML), na sede do 12º Batalhão da PM, nas delegacias de polícia do Centro (76ª DP), Icaraí (77ª DP) e Jurujuba (79ª DP), e nos postos policiais do Largo da Batalha e da Vila Progresso. Também foram reformados e construídos prédios para abrigar Companhias Destacadas da PM em Pendotiba, Horto do Fonseca, Cavalão, Morro do Estado e Caramujo, além da reforma e reativação de seis cabines da PM que passaram a ser compartilhadas com a Guarda, nos bairros do Fonseca, Icaraí, São Francisco, Piratininga, Vital Brazil e Santa Rosa.

Em agosto de 2015 foi inaugurado o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que tem atualmente 384 câmeras espalhadas pela cidade. No local, guardas municipais e policiais militares trabalham lado a lado monitorando a cidade e acionando as forças de segurança e serviços de emergência de forma mais dinâmica.


Guarda – A Prefeitura de Niterói também está investindo na valorização dos guardas municipais. Duas mensagens-executivas têm como objetivo beneficiar os agentes municipais. O texto propõe que a categoria seja incluída na premiação por desempenho que já é concedida aos policiais militares e civis que cumprirem as metas de redução da criminalidade e a incorporação ao Plano de Cargos e Salários da categoria a concessão do auxílio-uniforme, dando mais segurança jurídica à medida. O valor anual será de R$ 1 mil por profissional, pago em duas parcelas semestrais de R$ 500.

Entre 2013 e 2016, efetivo dobrou, passando de 300 para 600 agentes por meio de um concurso público. A meta é chegar a 1.000 agentes, o máximo permitido por lei.

Foi criado o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, que autoriza o trabalho de membros da corporação em turnos adicionais com escala diferenciada com gratificação de encargos especiais (GEE) de R$ 60 para 6 horas de trabalho; R$ 80 para 8 horas; e R$ 120 por 12 horas de serviço adicional.

Os agentes também ganharam uma nova sede, a Cidade da Ordem Pública Marcus Jardim, que conta com um auditório com capacidade para 350 pessoas, alojamentos, banheiros e refeitório, entre outros, e ainda vai ganhar um canil, para treinamento com cães, e um estande de tiro a ser utilizado no treinamento dos agentes públicos.

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