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Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças analisa impactos das propostas de reforma tributária para os municípios PDF Imprimir E-mail

11/02/2020 - Integrantes do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se reuniram nesta terça-feira (11) na Secretaria de Fazenda de Niterói. No encontro, preparatório para a reunião do Fórum Nacional, nos dias 10 e 11 de março, em Florianópolis (SC), foi discutido o impacto das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 110 e 45, que alteram o sistema tributário brasileiro, nos municípios. A reforma tributária em discussão atualmente no Congresso Nacional propõe, entre outras coisas, a supressão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que passaria a integrar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Na reunião, estudou-se o impacto da supressão do ISS, que é um imposto de competência exclusiva do município, e foi proposto um plano de ação para que a Frente Nacional dos Prefeitos atue técnica e politicamente na discussão sobre a reforma, em especial na defesa das receitas municipais, com uma simplificação dos impostos já existentes (ISS, ICMS, PIS/Cofins, entre outros).

“O Fórum dos Secretários de Fazenda e Finanças entende a necessidade de simplificar o sistema tributário nacional, mas entende que o mais eficiente nesse momento é efetuar uma reforma em que você simplifique os tributos já existentes”, afirmou a Secretária de Fazenda de Niterói e presidente do Fórum, Giovanna Victer.

Participaram da reunião de hoje, além da secretária Giovanna Victer, o secretário de Fazenda de Aparecida de Goiânia (GO) e vice-presidente do Fórum, André Luiz Ferreira; o secretário de Fazenda de Juiz de Fora, Fúlvio Albertoni; Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos; representantes da Prefeitura de Ribeiro Preto (SP); e Cássio Vieira, Alberto Macedo e Fábio Henrique de Macedo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).

 

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