Para reduzir efeitos econômicos da pandemia, Prefeitura de Niterói vai suspender cobrança de ISS de empresas por dois meses

24/03/2021 – A Prefeitura de Niterói vai adiar, por dois meses, as datas de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida será oficializada por uma Resolução da Secretaria Municipal de Fazenda publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (25). Com a decisão, durante os meses de abril e maio não haverá cobrança do ISS em Niterói. Os contribuintes poderão acertar os impostos municipais posteriormente sem qualquer acréscimo. A partir do mês de junho a cobrança retorna à normalidade e os meses com débitos em aberto poderão ser quitados até o primeiro trimestre de 2022. Essa é mais uma medida para que muitos niteroienses possam atravessar esse período emergencial de combate à Covid-19 no município.

“Nós estamos lutando pela vida em Niterói, mas também lutamos para proteger a economia da cidade. E por isso, pensando mais uma vez em ajudar as empresas da cidade nesse momento difícil, vamos publicar amanhã o decreto do adiamento do ISS dos próximos dois meses. As empresas não precisarão recolher o imposto nos meses de abril e maio e poderão pagar, sem juros e correção, esses tributos em janeiro e março do próximo ano. Essa é mais uma ação da Prefeitura de Niterói para ajudar as empresas e proteger empregos no município”, afirmou o prefeito Axel Grael, que fez o anúncio em pronunciamento nas redes sociais.

Importância das medidas de restrição – O prefeito Axel Grael citou a situação preocupante pela qual o Brasil atravessa nesta pandemia, com mais de três mil mortes, e enfatizou que, nos últimos dias, Niterói registrou um crescimento na procura por atendimentos em hospitais públicos e privados. O chefe do Executivo ressaltou que as intervenções para a restrição em atividades não essenciais são fundamentais neste momento. Axel Grael também reforçou o apelo para que a população fique em casa, evitando a circulação, saindo apenas para o que for extremamente necessário, e cumpra os protocolos de segurança, com o uso de máscara e intensificando, principalmente, a higiene das mãos.

“Neste período, de 26 de março a 4 de abril, vamos implementar em Niterói o Período Emergencial para a Prevenção da Covid-19. São várias medidas importantes de restrição para atividades na cidade para estimular as pessoas a ficarem em casa. Temos duas formas que podemos enfrentar este crescimento da Covid-19 neste momento: a vacinação e o isolamento sanitário. Nós pedimos a colaboração de todos, porque é desta forma que vamos salvar vidas na nossa cidade, evitando uma superlotação dos nossos hospitais”, disse o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, alertou que o Brasil hoje vive o pior momento desde o início da pandemia, ultrapassando dia após dia o número de mortos, com vários estados em estado de colapso ou pré-colapso na rede hospitalar.

“Infelizmente, pela circulação dessa nova variante do coronavírus, a P1, é necessário ampliar as medidas de restrição. Se não fizermos, vamos correr o risco de a rede hospitalar colapsar, como está acontecendo em outras cidades e estados”, explica o médico sanitarista. “Nos últimos 10 dias tivemos um aumento muito expressivo na taxa de ocupação de leitos, saímos de cerca de 40% de ocupação dos leitos públicos para 80%. Na rede privada, em cinco dias, saímos de 50% de ocupação para mais de 75%. É fundamental que os cidadãos entendam a gravidade da situação e que a única forma de evitar essa tragédia é ficar em casa, diminuir a circulação de pessoas, usar máscara e seguir protocolos sanitários”.

Vacinação continua – Rodrigo também informou que a vacinação seguirá normalmente no período emergencial de prevenção da Covid-19, não sendo influenciada pelas medidas de restrição. Até o início da tarde desta quarta-feira (24), 53.956 moradores de Niterói receberam a primeira dose e 16.999 foram vacinados com a segunda dose. O público alvo da imunização são os trabalhadores da saúde, idosos, deficientes em Instituições de Longa Permanência e quilombolas.

Novo horário para atividades individuais nas praias – Durante a transmissão, o prefeito deu informações mais detalhadas sobre as medidas restritivas a serem implantadas na cidade pelos próximos 10 dias. A circulação nas praias será restringida. Das 6h às 10h e de 18h às 23h, a entrada será liberada exclusivamente para atividades físicas individuais. Não será permitida a permanência nas praias entre 10h e 18h. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas, evitando aglomerações e a disseminação do coronavírus. As academias de ginástica também não estarão autorizadas a funcionar no período.

O Campo de São Bento e os hortos do Fonseca e do Barreto estarão abertos de 9h às 16h, obedecendo medidas de distanciamento sanitário. O Parque da Cidade não estará aberto.

Por conta do período de vigência do decreto, a administração municipal está dialogando com os lojistas que comercializam ovos de páscoa.

“Estaremos na Semana Santa, e assim como fizemos no passado, vamos permitir a venda dos ovos, desde que as pessoas não entrem nas lojas. A venda será exclusiva para artigos de Páscoa”, adiantou o prefeito.

Conforme já anunciado na última segunda-feira (22), estão suspensos o atendimento presencial de bares, lanchonetes, restaurantes, e congêneres, quiosques em geral, incluindo-se os da orla marítima. Incluem-se nas determinações as atividades listadas quando localizadas em shopping centers, galerias e centros comerciais. Também está suspenso o funcionamento presencial de creches, estabelecimentos de educação infantil, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, estabelecimentos de ensino de esportes, música, arte e cultura, cursos de idiomas, cursos livres, preparatórios e profissionalizantes e centro de treinamento e de formação de condutores, feiras, exposições, congressos e seminários; concessão de autorizações para eventos e atividades transitórias em áreas públicas e particulares.

Lanchonetes, restaurantes e bares podem abrir exclusivamente para entrega em domicílio e drive-thru. É vedado, em qualquer hipótese, o consumo no local. Podem ser realizadas atividades religiosas, desde que a presença de público esteja limitada a 25% dos assentos das igrejas e templos de qualquer natureza.

Outras ações de apoio à economia – Além do adiamento do pagamento de ISS de empresas, outras ações de mitigação de impactos econômicos estão sendo financiadas graças a uma série de ações de gestão desde 2013. Única cidade do Estado do Rio com gestão de excelência segundo a Firjan, a cidade ampliou a capacidade de investimento em diversos setores e, paralelamente, teve acesso aos recursos que estão sendo investidos no combate ao coronavírus. O município fechou o ano de 2020 com R$ 700 milhões em caixa, contas ajustadas, um fundo de royalties e um plano de retomada econômica para impulsionar a economia no período pós-pandemia, cenário oposto do encontrado em 2013, com salários atrasados e dívidas de cerca de R$ 400 milhões.

“O momento exige responsabilidade para salvar vidas. Mas, ao mesmo tempo, preservar os negócios para o desenvolvimento da economia local e da cidade também é prioridade nesta gestão. Com essa medida, nossas empresas poderão atravessar esse período com maior tranquilidade”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz.

Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói desenvolveu uma série de ações para mitigar os impactos econômicos provocados pela pandemia. Uma delas é o Programa Empresa Cidadã, que auxilia micro e pequenas empresas do Município com recursos para o pagamento de sua folha. O programa atende empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários, que terão o auxílio mensal no pagamento de um salário mínimo para até nove empregados.

A extensão do Empresa Cidadã foi aprovada este mês pela Câmara Municipal. As empresas que já estão inscritas no programa têm entre os dias 22 e 26 de março para fazer o aceite ao novo termo de adesão e receber o apoio para a folha de pagamento até julho de 2021. Para aderir, é preciso acessar www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br. Em contrapartida, terão que se comprometer a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses e obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói.

O Empresa Cidadã, programa inédito no país, foi implementado ainda em abril de 2020. Ao todo, o programa auxiliou 2.832 empresas de Niterói, preservando cerca de 12 mil empregos. Já foram investidos cerca de R$127 milhões, a previsão é de que até julho a prefeitura faça um aporte de mais R$48 milhões.

Estão autorizados a funcionar entre 26/3 e 4/4:

• Serviços de comércio de alimentos e bebidas, como supermercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de conveniência e outros, sendo proibido o consumo no local, farmácias e comércio de equipamentos médicos e suplementares, serviços assistenciais de saúde e óticas;
• Assistência veterinária, serviços e comércio de suprimentos para animais; comércio de materiais de construção, ferragens e congêneres;
• Estabelecimentos bancários e lotéricos, instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários e serviço postal;
• Comércio atacadista e a cadeia de abastecimento e logística; bancas de jornal, sendo proibida a exposição, venda e a comercialização de bebidas alcoólicas;
• Comércio de combustíveis e gás; serviço de mecânica e comércio de autopeças e acessórios para veículos e bicicletas, além de serviços de locação de veículos;
• Hotelaria e hospedagem, com o funcionamento de serviços de alimentação restrito aos hóspedes;
• Transporte de passageiros; atividades industriais e obras de construção civil, serviços de entrega em domicílio; serviços de telecomunicações, teleatendimento, internet e call center; serviços funerários.
• Serviços de locação de veículos, serviços de lavanderia, parqueamento e estacionamento, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, serviços de prevenção de pragas, atividades de segurança pública e privada, inclusive guarda e custódia de presos.