Prefeitura de Niterói apresenta o Protocolo de Acolhimento à Mulher

A Prefeitura de Niterói realizou, nesta terça-feira (31), uma apresentação do Protocolo de Acolhimento à Mulher (PAM) aos representantes dos polos gastronômicos e dos principais shoppings da cidade (Plaza Shopping Niterói, Shopping Bay Market e Itaipu Multicenter) que serão uma espécie de multiplicadores na implantação e difusão das diretrizes. O PAM foi criado pelo Decreto Nº 14.389/2022 e é uma política pública do município que vai possibilitar que mulheres que estejam em situação de risco entrem em estabelecimentos comerciais e peçam ajuda.

A Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) é a responsável pela implantação do programa e seus protocolos. Essa foi a primeira de uma série de reuniões que serão realizadas com os representantes dos comércios. A secretária de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, explicou como o município já vem trabalhando com mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Niterói conta com políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, seja em ações preventivas como o Treinamento Lilás ou na implantação do Programa Auxílio Social que visa retirar as mulheres do relacionamento abusivo e da violência doméstica. Mas a responsabilidade em construir uma Niterói que respeite e garanta os direitos femininos é de todos nós, governo e sociedade. A lei que institui o PAM convida todo o comércio da cidade para esta parceria, em especial bares e restaurantes, para que estes sejam pontos de apoio às mulheres e se integrem a rede de proteção já existente”, contou Fernanda.

O PAM tem o objetivo apoiar e garantir às mulheres em situação de risco, violência doméstica, importunação sexual, assédio, perseguição/stalking e quaisquer outras condutas que ameacem sua integridade física e psicológica, o acolhimento e suporte adequado dentro das dependências dos estabelecimentos comerciais. O protocolo deverá ser adotado e aplicado por todos os estabelecimentos comerciais da cidade de Niterói, sobretudo por bares, restaurantes, cafés, quiosques, polos gastronômicos, shoppings, casas noturnas, espaços de eventos, casas de show, hotéis e centro de convenções.

O Protocolo de Acolhimento à Mulher foi instituído pela Lei Municipal 3592/2021 e dispõe que os estabelecimentos comerciais deverão promover o acolhimento adequado a essas mulheres, por meio de uma capacitação. A Escola de Governo e Gestão (EGG), vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), é parceira da Codim no treinamento dos estabelecimentos comerciais sobre o protocolo de acolhimento. Para divulgar o PAM, serão disponibilizados vídeos com detalhes sobre como o acolhimento deve ser feito nos ambientes comerciais, bem como uma breve explicação sobre a rede de atendimento de Niterói e as leis que protegem as mulheres.

“A luta por equidade de gênero e os direitos das mulheres permeia diversas frentes de atuação da EGG, uma vez que a escola promove educação aos servidores de forma alinhada aos valores da gestão municipal. Desta forma, a EGG e a Codim vêm fortalecendo uma atuação conjunta, em especial nas iniciativas que envolvem a disseminação de boas práticas no município, com vistas à garantia de espaços mais seguros e saudáveis para todos por meio da educação e da mudança de cultura. Juntas, lançaremos vídeos divulgando protocolos que podem salvar vidas”, explica a diretora da EGG de Niterói, Isabela de Jesus.

Os estabelecimentos receberão ainda cartazes explicativos e um selo #EstabelecimentoAmigoDamulher que estará em local visível para que a mulher entenda que aquele lugar pode ser um abrigo em um momento de vulnerabilidade.

O secretário municipal de Administração, Luiz Vieira, explica que o projeto vai reforçar os protocolos de atendimento quanto às políticas públicas do município junto às empresas que terão cartazes indicando e orientando como a mulher pode agir e a quem procurar em caso de sofrer algum tipo de abuso.

“É de extrema importância essa participação do comércio. Essa é uma questão social e uma forma de diminuir a violência, seja ela sexual, moral ou de qualquer forma. A participação do empresariado associado às políticas públicas é importante. Será dado um selo que mostra que aquele estabelecimento está respeitando as diretrizes dos direitos e igualdade”, observou o secretário.

O projeto conta com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj) e o Sindilojas.

“Essa parceria é para todos. O comércio está começando a aderir em massa porque hoje não se pode conceber nenhum tipo de violência contra a mulher. É de extrema importância que o poder público se una a iniciativa privada promovendo ações deste porte para ajudar a acabar com essas estatísticas terríveis que vemos a cada dia. A Acierj estará empenhada em ajudar,” afirmou Igor Baldez, presidente da Acierj.

O projeto busca o enfrentamento à violência contra as mulheres na cidade de Niterói, tratando da responsabilidade social dos estabelecimentos comerciais que passam a ser locais seguros para acolher as mulheres em situação de violência e encaminha-las para nossa Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do município.