Prefeitura de Niterói realiza o 1º Workshop de construção do Plano Municipal de Segurança Viária

A Prefeitura de Niterói, por meio da Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans) realizou, nesta quinta-feira (13), o 1º Workshop do Plano Municipal de Segurança Viária (PMSV). O objetivo é a capacitação e nivelamento dos servidores e colaboradores envolvidos no planejamento e construção do Plano que leva em conta as metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para os próximos 10 anos.

O presidente da Nittrans, Gilson de Souza, contou sobre a importância de se fazer uma reflexão para contribuir com a melhoria da segurança viária da cidade.

“Este trabalho tem como objetivo reunir diferentes atores da gestão pública para buscar meios de contribuir com a segurança viária da cidade, em favor da população. Por isso é necessário fazermos uma reflexão cotidiana que resulte em políticas públicas transversais de conhecimento e aprimoramento na gestão do trânsito”.

O encontro foi promovido a partir das reuniões do Comitê de Implantação do PMSV, criado em abril, com representantes de diversos órgãos do município que se encontram quinzenalmente para estudar formas de colocar em prática as metas de desenvolvimento sustentável definidas pela ONU/OMS em sua Agenda 2030. Amanda Machado, diretora de Planejamento da Nittrans, explicou que a criação do comitê foi parte da estratégia para a criação do novo plano.

“Esse workshop é um dos principais marcos de um projeto muito gratificante, que é poder promover mais segurança no trânsito para a população de Niterói. Ver representantes de diversas secretarias engajadas nesse propósito é um indício que podemos conseguir reduzir o número de vítimas de sinistros de trânsito. Nesse encontro, tentamos passar a importância de pensar os conceitos de segurança quebrando o grande paradigma de que as cidades precisam ser feitas para os carros. Elas precisam ser feitas para as pessoas”, frisou Amanda.

O Workshop contou com a apresentação do Joel Mendes, atual coordenador geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação do Detran-RJ, que é pós-graduado em Legislação de Trânsito e professor especialista em Legislação de Trânsito em turmas de Agentes de Trânsito e examinadores de trânsito. Conselheiro suplente do Conselho Estadual de Trânsito, como representante do Detran-RJ.

Joel fez uma apresentação sobre alguns conceitos importantes nessa jornada e explicou sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) que estabelece as diretrizes para que os órgãos e entidades de trânsito executem as políticas públicas de prevenção aos acidentes sustentada por seis importantes pilares: gestão, infraestrutura viária, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento a vítimas e fiscalização.

Os representantes da Prefeitura de Fortaleza, Saulo Santiago, coordenador do Núcleo de Segurança Viária, e Caio Torres, consultor em Segurança no Trânsito, apresentaram um pouco sobre o plano, iniciado em 2014, que já trouxe grandes resultados para a cidade que é a única do Brasil que adotou o novo plano como lei que adotou, entre outras coisas, a redução da velocidade nas vias. A apresentação deles foi transmitida ao vivo.

“Fortaleza teve, pelo oitavo ano consecutivo, redução de mortes no trânsito. Desde 2014, foram quase 58% a menos com a implementação de ações de baixo custo e alto impacto. Não tem jeito, precisamos mudar o paradigma e pensar no deslocamento de pessoas e não de carros, priorizando meios não motorizados e transportes públicos”, disse Caio.

Os números apresentados impressionam. Em menos de 10 anos, houve uma redução de 53,3% das fatalidades e aproximadamente 17% a menos na contagem de sinistros com vítimas e atropelamentos.

Direto da Argentina, Adriana Jakovcevic participou de forma remota. Ela que é PhD em Psicologia pela Universidade de Córdoba e trabalha em pesquisas sobre psicologia ambiental e de trânsito, também é especialista em Segurança Rodoviária do programa Cidades do WRI Brasil e abordou o tema sistema seguro e visão zero.

“Precisamos entender o conceito de um sistema seguro e seus cinco princípios: humanos cometem erros, humanos são vulneráveis a lesões, velocidade, nenhuma morte ou lesão grave é aceitável e Pro-ativo X reativo (mudar conceito de ruas e revisar velocidades)”.

Adriana fez uma associação do risco de morte (em relação a velocidade do veículo) que equivale a quedas de uma altura de prédio. Por exemplo, um sinistro com um veículo a 30km equivale a queda do 2º andar (30km), com o veículo a 50km como uma queda do 4º andar, 65km – 6º andar e 80Km como uma queda do 9º andar. Adriana ainda afirmou que precisa haver uma mudança de paradigmas dos pensamentos tradicionais, onde certas situações são aceitáveis, para pensamentos de visão zero e sistema seguro que leva em consideração o respeito à vida.

O WRI Brasil faz parte do World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em mais de 50 países. O WRI conta com o conhecimento de aproximadamente 1700 profissionais em 12 escritórios internacionais, entre eles Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África. O WRI trabalha por cidades mais equitativas e resilientes que ofereçam maior qualidade de vida à população através de transformações urbanas de baixo carbono.

A última palestrante do dia foi a representante do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). Danielle Hope, atua há 15 anos em planejamento urbano e mobilidade sustentável, com experiências no poder público, iniciativa privada e terceiro setor no Brasil e no exterior e é Mestre em Planejamento Urbano pela McGill University.

Danielle fez uma reflexão com o grupo em cima de uma pesquisa elaborada pelo comitê e respondida anteriormente por todos os participantes do Workshop. A proposta foi conhecer o que os participantes sabem sobre legislação e a atual situação do Brasil em relação aos sinistros de trânsito e apresentar sobre a relevância dessa pesquisa e do entendimento dos representantes na construção do PMSV para a população de Niterói.

O Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) é uma entidade sem fins lucrativos que promove o transporte sustentável e equitativo no mundo, concentrando esforços para garantir o acesso à cidade, reduzir as emissões de carbono e a desigualdade social.

Oficinas – A parte da tarde foi reservada às oficinas propostas pelo grupo do Laboratório de Inovação (LabNit) da Escola de Gestão de Governo (EGG). Foram realizadas algumas dinâmicas onde as pessoas separaram o que consideravam vícios e virtudes da cidade que depois foram agrupados e votados. As políticas públicas e a infraestrutura cicloviária foram consideradas as maiores virtudes da cidade, ao passo que o desrespeito às regras e a falta de educação no trânsito foram as mais votadas como vícios.

Em grupos, os participantes tiveram que elaborar a visão do projeto que depois foi confrontada e votada para elencar a visão que vai compor o Plano Municipal de Segurança Viária.

“O objetivo de hoje é chegar numa visão única do que esse plano quer trazer para a cidade, pegando essas múltiplas visões. Elaboramos algumas dinâmicas e exercícios para fazer com que essas diferentes leituras sobre a cidade e sobre a questão de segurança viária convergissem em uma visão única que contemplasse tudo que a gente imagina que a cidade precisa ter em termos de segurança viária”, explicou Luiz Otávio Monteiro, do LabNit.

Fotos: Lucas Benevides