Agentes públicos de Niterói têm Novo Código de Ética e Integridade

Niterói ganhou, nesta terça-feira (01), um Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal. O código tem o objetivo de estabelecer princípios e normas de conduta ética. O documento traz inovações no que diz respeito à postura, ao relacionamento interpessoal e ao respeito às normas vigentes. O novo código pode ser acessado no portal da Controladoria Geral do Município (CGM) pelo link https://bit.ly/3ogZPCu.

O lançamento do novo código acontece durante o segundo dia de atividades do “Niterói Compliance Week: o que estamos fazendo por você?”. O evento online apresenta, até a próxima sexta-feira (04), iniciativas e ações dos órgãos e entidades da Prefeitura no que se refere à integridade e à transparência na administração municipal. Nesta terça-feira pela manhã, aconteceu a apresentação do Regime Jurídico, Direitos e Proibições, conforme a legislação: a Lei 531/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói) e o Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal, publicado nesta terça.

À tarde, aconteceu o primeiro encontro dos Conselheiros Municipais de Niterói, no qual foram discutidos temas como “Compliance e Integridade como Ferramentas de Controle Social”; “Transparência, Ouvidoria e Governo Digital como Ferramentas de Participação Social – A Proteção de Dados como um Direito Fundamental”; e “A importância da atuação dos Conselheiros de Políticas Públicas nas Prestações de Contas”. O encontro teve a mediação da secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz.

A controladora-geral de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, afirmou que o novo código de ética e integridade traz inovações quanto a normas e condutas que deverão ser seguidas por todo agente que seja parte ou se relacione com a administração municipal, alinhando-se a uma gestão progressista e inovadora. “O documento tem atualizações no que diz respeito à responsabilidade social e ambiental e estabelece que deve-se prezar pelo desenvolvimento sustentável, por meio do qual os agentes públicos, deverão buscar soluções que compatibilizem o desenvolvimento econômico e a defesa do meio-ambiente. O avanço também se deu no âmbito da alta administração, com um capitulo específico para as suas competências. E buscando um ambiente administrativo saudável, fomentamos o combate ao assédio, abusos e discriminações em geral. O Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal se configura como mais um instrumento legal para tornar Niterói cada vez mais ética, íntegra e transparente”, disse Cristiane Marcelino.

Nesta terça-feira (01), também dentro do “Niterói Compliance Week”, aconteceu a apresentação interna do Plano de Integridade da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) para os servidores da pasta. Além da secretária de Planejamento, Ellen Benedetti, o evento virtual contou com a participação da controladora-geral Cristiane Marcelino; da secretária de Fazenda, Marília Ortiz e do secretário de Administração, Luiz Vieira.

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO “NITERÓI COMPLIANCE WEEK: O QUE ESTAMOS FAZENDO POR VOCÊ?”

02/02 (QUARTA-FEIRA)

– 15h: Live com o tema “Compromisso Social”, com a mediação do secretário de Participação Social, Anderson Pipico. Participantes: secretário de Educação, Vinícius Wu; secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira; e secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa

03/02 (QUINTA-FEIRA)

– 14h30: Aspectos importantes da Nova Lei de Licitações e Controles Administrativos

              Nova Lei de Licitações: principais alterações nos contratos administrativos

Facilitadores: Mauricio Martins (SEPLAG) (mediação), Marcos Vinicius do Carmo (PGM) e Soraya Portela Cesarino (PGM)

04/02 (SEXTA-FEIRA)

– 14h30: Como fornecer para a Administração Pública

Facilitadores: Marcelle Rodrigues dos Santos (SEBRAE) e Felipe Ansaloni (SEBRAE)

– 16h (ENCERRAMENTO): Certificação dos Construtores da Integridade e do Compliance

Mediação: Arlindo Rocha (CGM)

Participação: Cristiane Mara Rodrigues Marcelino (controladora-geral de Niterói); Michell Maron (procurador-geral do município); Bira Marques (secretário executivo de Niterói) e Renata Scarpa (Ministério Público do Rio de Janeiro)

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