Nota sobre renovação do Proeis em Niterói
Nesta quinta-feira (19), o governo do Estado deu indicações de não desejar, de forma unilateral, renovar o convênio do Proeis, programa de pagamento das horas extras dos profissionais de segurança que atuam, nas horas de folga, no policiamento de Niterói. O mesmo que aconteceu quando da não renovação do Niterói Presente, em setembro do ano passado. A atitude fez com que o Niterói Presente acabasse.
A Prefeitura de Niterói informa que está totalmente empenhada na renovação do convênio do Proeis. Inclusive, as negociações para a prorrogação do programa, que tantos benefícios trouxe para a população, estão em andamento com representantes do Estado. A Segurança Pública é uma atribuição do Estado, mas a decisão do Município de assumir o pagamento das horas extras das forças de segurança e investir no programa Niterói Presente foi fundamental para reduzir os índices de criminalidade da cidade.
Graças aos investimentos da Prefeitura de Niterói, mais de 60% do policiamento na cidade chegaram a ser bancados com recursos municipais. Ano a ano, o convênio com o Estado foi renovado, e o município apresentou os menores índices de violência dos últimos 20 anos.
Dessa forma, o Município reforça que mantém a expectativa de que a assinatura do convênio avance, pautada única e exclusivamente pela segurança da população.
Esta mesma conduta é a que garante o pagamento, pela Prefeitura de Niterói, desde a reforma de delegacias e do Batalhão de Polícia Militar na cidade, até diversos outros programas estaduais, como o Restaurante Popular Jorge Amado e a Biblioteca Parque, desde 2017, o sistema de alerta e alarme por sirenes nas comunidades, desde 2016, a reforma e municipalização dos Cieps Anísio Teixeira, no Fonseca, Ester Botelho, em Pendotiba, e Roberto Silveira, no Barreto. Convênios para o pagamento, pela Prefeitura de Niterói, de programas do governo também estão em vigor e garantem o funcionamento da Sala Lilás, para prestar atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, os sistemas do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e, desde o ano passado, o reforço no efetivo dos quartéis do Corpo de Bombeiros que atendem o município.
