Niterói abre consulta pública para implementar Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Niterói avança para implementação de políticas públicas de preservação dos seus ecossistemas e medidas sustentáveis. A Prefeitura de Niterói colocou no ar nesta quinta-feira (15), uma consulta pública com o objetivo de ouvir a população sobre a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Claudia Almeida, a primeira no município. A criação das RPPNs foi regulamentada pelo prefeito Axel Grael através de decreto e estas iniciativas possuem como objetivo contribuir com a proteção da biodiversidade e fortalecer corredores ecológicos.
A consulta, que ficará no ar durante duas semanas através do link https://consultas.colab.re/RPPN Niteroi, visa solidificar as medidas de preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, fortalecer a manutenção da qualidade ambiental e fomentar a formação de corredores e mosaicos atrelados às unidades de conservação já existentes no município. Niterói poderá ampliar ainda mais suas áreas protegidas, e os proprietários, produtores e, em especial, os agroecologistas, terão a garantia de que suas áreas estarão sempre resguardadas.
A RPPN Claudia Almeida está localizada no bairro Vila Progresso, na Região de Pendotiba. A área abrange 10.205 m² e está situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca. O nome da unidade é em homenagem à esposa do proprietário da área, já falecida.
De acordo com Maria Carolina Campos, engenheira ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Recursos Hídricos e Sustentabilidade, a criação de RPPNs no município representará um importante incremento na pontuação do Índice de Áreas Protegidas Municipais, que compõe o Índice Final de Conservação Ambiental utilizado para calcular a posição do município no ranking do ICMS Ecológico e o percentual de recursos por ele recebido. Ela lembrou que ao longo de três anos, a cidade já ocupa o 4º lugar no ranking do ICMS Ecológico, com uma evolução sem precedentes neste período.
“Deve partir do proprietário a iniciativa de criar uma área protegida em sua propriedade particular. Essa consulta lançada hoje apresenta um caráter educativo e sua importância está associada a divulgar e multiplicar iniciativas como essa. Temos isso como meta de governo e mais uma forma de ajudar Niterói a ser uma cidade referência em sustentabilidade urbana”, explica Maria Carolina.
Entre as vantagens para as propriedades alcançadas pela criação de RPPNs estão ainda: benefícios fiscais com a isenção do IPTU do perímetro da reserva averbada, considerando o fato de a RPPN ser considerada imóvel de interesse ecológico e de preservação paisagística/ ambiental, de acordo com o Código Tributário Municipal; além de possibilidades relacionadas à cooperação pública-privada para a proteção, gestão e manejo da unidade criada, acesso a editais de órgãos financiadores de ações voltadas ao meio ambiente e submissão de projetos ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental.
“A defesa do meio ambiente é um dos temas mais pujantes da atualidade e é fundamental envolver a população em avanços nessa área. Nos últimos anos, Niterói vem consolidando a participação popular na tomada de decisões da gestão como uma marca da cidade. Esse processo é muito importante porque acreditamos que um governo é a expressão da vontade popular e a escuta permanente sobre os mais diversos temas está conectada a essa ideia”, diz o coordenador de comunicação digital e relacionamento com o cidadão do município, Fernando Stern, acrescentando que o formato é simples e o alcance das consultas feitas através do Colab, garante o direito à participação de milhares de pessoas que passam a ter suas vozes ouvidas.
Regras para aderir a uma RPPN – Dentre outras atribuições, os interessados deverão entrar com requerimento se habilitando e comprovando as razões pelas quais qualificam as propriedades a se tornarem uma Reserva. A área geográfica, o solo, a fauna, passarão por avaliação, assim como os eventuais recursos hídricos locais.
Atividades e obras realizadas na RPPN devem se limitar àquelas destinadas a garantir sua proteção e a pesquisa científica. Não é permitida qualquer exploração econômica que não seja prevista nos seus regulamentos, sobretudo no seu no plano de manejo.
A pesquisa científica em RPPN poderá ser estimulada e dependerá de autorização prévia do proprietário. A reintrodução de espécies silvestres somente será permitida mediante estudos técnicos e projetos específicos aprovados pelo órgão ambiental municipal.
