Prefeitura de Niterói cria Comitê de Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos da População Migrante, Refugiada e Apátrida

Mais um passo para a garantia de direitos aos migrantes e refugiados em Niterói foi dado nesta sexta-feira (16). O prefeito Axel Grael assinou o Decreto que cria o Comitê Municipal de Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos da População Migrante, Refugiada e Apátrida. O grupo será composto por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação de Direitos Humanos e Cidadania, Assistência Social e Economia Solidária, e do Escritório de Gestão de Projetos da prefeitura de Niterói.

Estiveram presentes durante a cerimônia em que foi assinado o decreto ontem (15), a secretária de Direitos Humanos, Nadine Borges, e o diretor da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) Dávide Torzilli, que veio a Niterói celebrar a decisão da prefeitura em instituir o comitê. Para o prefeito Axel Grael, a criação do comitê em Niterói vai possibilitar contribuir com parte da população que historicamente ajudou na construção da cidade e tem o potencial de trazer mais ganhos para o município.

“Niterói tem todo o dever mesmo de se preparar e se colocar preparada para lidar com essa questão dos migrantes e refugiados, porque a cidade foi constituída no decorrer dos anos por várias colônias estrangeiras. Eu, por exemplo, sou neto de imigrante. Meu avô veio da Dinamarca e a minha avó se considerava alemã, veio de onde hoje é a Polônia. E eles se conheceram aqui em Niterói”, conta o prefeito. “Na Alemanha, por exemplo, os imigrantes estão salvando a educação nas cidades pequenas, que apresentavam redução significativa de alunos. A imigração tem muitos aspectos positivos que poderemos aproveitar”, considera.

Um dos objetivos do comitê será promover ações que ampliem o acesso a programas habitacionais, escolas e assistência médica para refugiados, migrantes e apátridos em Niterói, além da capacitação de agentes públicos no tema das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos desta população. A secretária de Direitos Humanos, Nadine Borges, destaca que Niterói é o segundo município no estado a formar um comitê com esse objetivo.

“A gente está se antecipando a uma questão que, no mundo, se agrava a cada dia. O comitê vai nos permitir formular dados e ampliar a rede de apoio a esta população. Muitos migrantes chegam precisando de garantir diretor básicos como documentação, a condição para poder trabalhar e acesso à saúde e educação. Niterói está largando na frente e isso faz toda a diferença”, diz Nadine.

O diretor da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) Dávide Torzilli, parabenizou a iniciativa da prefeitura de Niterói. Para ele, a decisão de estabelecer um comitê voltado para elaborar políticas para refugiados na cidade tem o impacto de inspirar outros municípios.

“É extremamente importante para desenvolver no Brasil essa cultura política pública. O número de refugiados e pessoas deslocadas no mundo bateu recorde de 110 milhões. O Brasil tem 220 milhões de habitantes, isso representa metade da população brasileira. Em dez anos temos visto esse número dobrar porque eram 51 milhões em 2013. Isso ocorre por conta de conflitos, guerras e violações de direitos humanos”, explica Dávide.

Fotos: Luciana Carneiro

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