Prefeitura de Niterói faz abertura oficial da I Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

A I Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói foi aberta, nesta sexta-feira (27), em cerimônia na Sala Nelson Pereira dos Santos. Até domingo (29), o evento, que tem como tema “Radicalizando a democracia”, vai reunir autoridades, acadêmicos, políticos, educadores e movimentos sociais para debates sobre temas como Promoção da Igualdade Racial, Diversidade, Memória, Democracia, Justiça Climática, Racismo Ambiental, Feminismos, Direitos da Pessoa Idosa, Acessibilidade e Enfrentamento à Intolerância Religiosa, dentre outros.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, compareceu à abertura da Conferência e destacou a importância do evento para a manutenção da democracia. “A Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania nos ajuda a dar um lastro social para as políticas públicas. Neste processo de escuta e de participação, a gente insere na sociedade algumas referências importantes para a política pública. Este é o nosso objetivo ao fazer uma conferência como esta”, destacou Grael.

Durante a cerimônia de abertura, aconteceu a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério da Justiça e a Universidade Federal Fluminense (UFF). O acordo tem o objetivo de articular e promover a aplicação das ciências forenses no campo dos Direitos Humanos. As ciências forenses empregam conhecimentos científicos e técnicas diversas para apurar crimes e assuntos legais, cíveis, penais ou administrativos.

O acordo será estabelecido a partir de projeto de pesquisa e extensão multidisciplinar já desenvolvido na UFF em uma linha de pesquisa inovadora e emergente internacionalmente, e ainda incipiente no Brasil, inspirada na perspectiva teórico-metodológica desenvolvida pelo Equipo Argentino de Antropologia Forense (EAAF) e pela arquitetura forense.

A secretária municipal de Direitos Humanos, Nadine Borges, ressaltou que o município se destaca pela defesa e promoção do tema. “Niterói é uma cidade que tem resistido bravamente na defesa da democracia. Nós precisamos radicalizar a democracia, não se brinca com a perda de direitos. Esse é o momento de a gente pensar e planejar políticas públicas que possam, de fato, serem implementadas na nossa cidade. É uma alegria gigante fazer parte desse momento, sobretudo porque quem está aqui hoje são trabalhadores que vão dedicar um final de semana para debater, propor e discutir ideias. Os direitos humanos precisam disso e eu tenho certeza que as futuras gerações vão ficar muito felizes com o que nos espera logo ali adiante, porque se a gente não faz hoje, a gente não colhe amanhã”, pontuou a secretária.

O secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, e o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, representaram o ministro da Justiça, Flávio Dino, na abertura da Conferência. Damous relembrou a luta das autoridades presentes por memória, verdade e justiça. “Estamos ainda vivemos tempos em que a tortura é uma política do Estado. Isto é inaceitável e torna, infelizmente, atual uma conferência como esta. Estamos celebrando 35 anos da promulgação da Constituição de1988, que é um monumento de exemplo no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, mas ela nunca entrou em vigor nas favelas e nos bairros pobres. Os direitos sociais vêm sendo demolidos pela mais alta corte de Justiça em nosso país. É muito importante que entendamos que os Direitos Humanos não são um detalhe nas políticas públicas, pelo contrário. As políticas públicas de Direitos Humanos devem perpassar todas as pautas do Estado”, afirmou o secretário.

A chefe de gabinete do Ministério da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, representou a ministra Anielle Franco e afirmou que o governo federal tem pautado cada vez mais a participação social nas suas políticas. “Todos os ministérios têm se esforçado muito para promover, dentro das suas políticas, da melhor forma possível, a participação da sociedade civil. E ter uma conferência de Direitos Humanos é um sinal muito positivo para nossa democracia, porque sem a participação da sociedade civil, qualquer política que nós planejamos vai para frente. A gente precisa muito que a sociedade civil esteja construindo conosco, pavimentando de fato essa democracia, pra que a gente não viva novos períodos sombrios”, ressaltou Rachel Barros de Oliveira.

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura da Conferência o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Cláudio da Nóbrega; o diretor- executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, Remo Carlotto, além de secretários da administração municipal, parlamentares e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil. A solenidade teve apresentações artísticas de Júlia Vargas, Ivo Vargas, Daira Saboia e MC Marechal.
Os debates da I Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói vão ocorrer neste sábado (28), na Faculdade de Direito da UFF. São 13 mesas de debates, de 8h às 18h. No domingo (29), acontece o encerramento da Conferência com a assembleia final, a apresentação e a votação das propostas oriundas dos grupos de trabalho e o lançamento do Relatório da Comissão Municipal da Verdade.

Programação completa:
SÁBADO (28) – FACULDADE DE DIREITO DA UFF – (RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 62, INGÁ)
08:00 – Café da Manhã
9:00 – Aprovação do Regimento Interno
9:30 – Apresentação da consulta pública via COLAB – Mariah Araújo
10:30 – Palestras
Nacho Levy – La Garganta Poderosa
Andressa Caldas – Diretora de Relações Institucionais do IPPDH/Mercosul
Mediador: Mario Sousa – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ
12:00 – Almoço e Roda de Jongo Folha de Amendoeira
14:00 – Discussões temáticas nos Grupos de Trabalho
1) Promoção da Igualdade Racial
Mediadores: Paulo Júnior, Camila Barros e Michelle Guimarães, Bianca Bastos, Daiseluci Barbosa, Roberta Barcellos e Renata de Melo Rosa.
2) Diversidade e Enfrentamento à Intolerância Religiosa
Mediadores: Giovana Cambrone, Luiz Octávio, Felipe Carvalho, Andréa Kramer e Mônica Benicio.
3) Migrantes, Refugiados e Apátridas
Mediadores: Angela Vasconcelos, Vanessa Batista Berner, Maria Beatriz Nogueira e Truyitraleu Tappa.
4) Promoção da Cidadania; enfrentamento à pobreza e saúde mental
Mediadores: Deputada Marina MST, Christa Grael, Maiara Gomes, Francisco do Espírito Santo Pinto, Jonathan Anjos, Elton Teixeira e Érica Louredo.
5) Memória, Verdade, Justiça e Democracia
Mediadores: Andrés Del Rio, Lucas Pedretti, Nadine Borges, Léo Alves, Matheus Guarino, Vereador Leonardo Giordano e Vera Vital Brasil.
6) Justiça Climática e Racismo Ambiental
Mediadores: Deputado Carlos Minc, Alba Simon, Walkiria Nictheroy, Wilson Madeira, Luciano Paez e Marina Marçal.
7) Educação em Direitos Humanos
Mediadores: Nara Borgo, Leonel Alvim, Jiberlandio Saad, Biel Rocha, Manuel Eugênio Gándara Carballido, Bira Marques e Oto Bahia.
8) Feminismos e o Enfrentamento ao Patriarcalismo
Mediadores: Tássia Rabello, Thamyris Elpídio, Cristiane Oliveira, Cora Hisae Hagino Monteiro, Adriana Ramos, Fernanda Sixel e Katherine Azevedo.
9) Orçamento e Políticas Públicas em Direitos Humanos
Mediadores: Luiz Mário, Priscila Borges, Júlia Borges, Bernardo Isidio, Marília Ortiz e Romário Regis.
10) Direitos da Pessoa Idosa e Acessibilidade
Mediadores: Tânia Rodrigues; José Antonio Fernandez (Zaf), Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, Associação Fluminense de Amparo aos Cegos e Associação Fluminense de Reabilitação.
11) Violência Institucional e Seletividade
Mediadores: Alexandre França, Daniel Hirata, Daniel Misse, Fernanda Prates e Tamires Gomes Sampaio.
12) Sistema Prisional e Egressos
Mediadores: Vereador Pipico, Fábio Cascardo, Margarida Prado, Carlos Mário e Simone Quirino.
13) Acesso à Justiça
Mediadores: Guilherme Pimentel, Maria Julia, Ítalo Pires Aguiar, Fernanda Pimentel, Luciano Alvarenga, Raphael Costa, Marivaldo Pereira e Rodolfo Noronha.
16:00 – Lanche da tarde
16:30 – Retomada das discussões temáticas nos Grupos de Trabalho
18:00 – Encerramento

DOMINGO (29) – FACULDADE DE DIREITO DA UFF – (RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 62, INGÁ)
8h – Café da Manhã
9h – Assembleia Final
Apresentação e votação das propostas oriundas dos Grupos de Trabalho
Aprovação das Moções
12h – Lançamento do Relatório da Comissão Municipal da Verdade – 10 anos!
13h – Encerramento