CP – SMA-001/2024
Objeto: Seleção de propostas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores da administração direta e indireta, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Niterói-Rio de Janeiro, nos termos da Lei Municipal nº 3.715/2022 e do Edital de Chamamento Público SMA-001/2024.
Data: Sessão Pública a ser realizada no dia 22/03/2024, a partir das 10h00min.
Data da publicação será em 21/02/2024.
Segue documento contendo o Edital, Termo de Referência, Critérios de Julgamento, Modelo de Declaração de Inexistência de Parentes na Administração Pública Municipal, Declaração de Cumprimento do inciso XXXIII do art. 7° da CF/88, Declaração de Idoneidade, Minuta do Convênio de Adesão – PREVIC e Cronograma, em anexo.
Resposta impugnação sessão pública