Prefeito sanciona projeto de lei aprovado pelo Legislativo estendendo até março de 2021 benefícios sociais emergenciais por conta da pandemia de coronavírus
18/12/2020 – O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou, nesta sexta-feira (18), o projeto de lei aprovado pelo Legislativo estendendo os programas Renda Básica Temporária, Busca Ativa e Empresa Cidadã, até março de 2021. O projeto de lei também prevê a manutenção, pelo mesmo período, da distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, do auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs), além de conceder um auxílio, por três meses, para taxistas e motoristas de vans escolares.
A medida, de acordo com Rodrigo Neves, possibilita que o prefeito eleito, Axel Grael, possa garantir o pagamento dos benefícios no início de janeiro como primeira medida de sua gestão.
“Fizemos, na minha administração, um planejamento financeiro e orçamentário de maneira que o prefeito eleito pudesse ter esses recursos assegurados no início do ano independente da arrecadação do próximo ano”, explicou o prefeito. Rodrigo Neves destacou que a previsão de investimento com a prorrogação dos programas por mais três meses é de R$ 111 milhões.
O Renda Básica atende a 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, e o Empresa Cidadã é destinado ao pagamento de salário de 12 mil funcionários de pequenas empresas da cidade. Os dois programas foram desenvolvidos pela Prefeitura de Niterói para mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. O Busca Ativa consiste no programa financeiro temporário de R$ 500 ao mês para grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município.
Renda Básica Temporária – Pelo programa, a Prefeitura de Niterói paga um auxílio mensal de R$ 500 a cerca de 50 mil famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou com filhos matriculados na rede municipal de ensino de Niterói. O pagamento é feito através de um cartão de compras, que pode ser utilizado no comércio da cidade.
Busca Ativa – A iniciativa lançada pela Prefeitura de Niterói no início de abril, beneficiou categorias como vendedores ambulantes regularizados, incluindo aqueles que trabalham nas praias, artesãos, trabalhadores da economia solidária, catadores de recicláveis, produtores agroecológicos, permissionários de banca de jornal, entre outros, com auxílio de R$ 500 ao mês.
Empresa Cidadã – O programa Empresa Cidadã apoia micro e pequenas empresas, clubes e entidades filantrópicas com até 40 empregados no pagamento de um salário mínimo mensal de até nove funcionários. Em contrapartida, as empresas não podem reduzir o número de postos de trabalho por até oito meses. São cerca de três mil empresas cadastradas no programa, beneficiando cerca de 12 mil empregados.
