Investimento em gestão fiscal moderna e eficiente equilibra contas e rende prêmios para Niterói

31/12/2020 – Ao assumir a Prefeitura de Niterói, em janeiro de 2013, o cenário encontrado pelo prefeito Rodrigo Neves não era animador: mais de R$ 400 milhões em dívidas. Com uma gestão fiscal eficiente e transparente, cortando gastos e investindo em modernização dos sistemas da administração pública, a crise foi superada e Niterói é considerada atualmente uma das melhores em gestão fiscal no país, após o reconhecimento de vários órgãos nacionais e internacionais.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado em outubro de 2019, apontou que Niterói tem a melhor gestão de finanças do estado. Elaborado a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o estudo mostra que o município foi o único que apresentou uma gestão fiscal excelente em 2018. O estudo ressalta que a Prefeitura de Niterói também é um bom exemplo de autonomia financeira pois, apesar da alta arrecadação de royalties, consegue arcar com suas despesas administrativas sem depender dessa compensação financeira, o que torna o equilíbrio das contas públicas menos vulnerável.

Além disso, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s Global Ratings confirmou neste ano a nota de crédito de Niterói para a mais alta em sua escala nacional: brAAA, com perspectiva estável. A nota reflete a avaliação da agência internacional de que “apesar dos significativos choques externos temporários, a cidade se recuperará gradualmente até 2021 e manterá sólidos resultados e políticas fiscais prudentes”. O resultado aumenta a visibilidade da cidade no mercado internacional e a confiança de novos investidores.

Niterói também conquistou duas vezes a nota 10 na Escala Brasil Transparente, um projeto da Controladoria Geral da União e, duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal. E foi considerada a primeira cidade do estado do Rio e a 11º do país no ranking de Melhores Cidades Para Fazer Negócios no Brasil em 2019, feito pela consultoria Urban Systems. O estudo analisou o potencial de desenvolvimento econômico de 317 cidades acima de 100 mil habitantes, identificando aquelas com as melhores oportunidades para negócios, considerando condições e infraestrutura disponíveis.

“Quando assumimos em 2013, herdamos dívidas de mais de R$ 300 milhões – que foram pagas por nossa administração – e, com muita seriedade, sem prejuízo dos investimentos em segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e mobilidade, não atrasamos salários e ainda constituímos uma poupança inédita para futuras administrações e gerações de niteroienses. Além disso, estamos entregando a Prefeitura ao fim deste ano com R$ 700 milhões em caixa”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, explica que, entre outras coisas, o fator chave para o bom resultado é que o modelo de gestão desenvolvido pela Prefeitura de Niterói incorpora a questão fiscal nas tomadas de decisão.

“A gestão fiscal não é um fim em si mesma. Ela se presta a realização de todas as políticas do município: segurança, saúde, educação, cultura e conservação. O nosso objetivo é garantir o saneamento das contas para as entregas e as realizações do município. E isso está se consolidando agora com a criação da Poupança dos Royalties, que visa garantir um colchão de recursos para os próximos 20 anos em Niterói”, avalia a secretária.

Niterói Que Queremos – Uma das primeiras ações desenvolvidas pelo prefeito Rodrigo Neves foi a elaboração do Plano Niterói Que Queremos 2013-2020, que norteou as ações da Prefeitura nas áreas de Segurança, Infraestrutura, Finanças, programas sociais, Saúde, Educação, entre outras, nos últimos anos.

O Niterói Que Queremos foi realizado em parceria com o Movimento Brasil Competitivo. É o primeiro Plano Estratégico de Desenvolvimento de Curto, Médio e Longo Prazos para a cidade, contemplando os próximos 20 anos, a partir de sua implantação. Seu objetivo é deixar Niterói preparada para os desafios atuais e do futuro. Na sua elaboração, foram ouvidos os mais diversos segmentos em entrevistas, pesquisas na Web e congressos. A partir dos diagnósticos e das pesquisas, o plano para o período 2014-2033 foi montado e dividido em três etapas, com ações previstas para os períodos de quatro, oito e 20 anos.

As realizações contemplam áreas diversas da cidade, desde a mobilidade urbana até o lazer e cultura, com obras emblemáticas como: a TransOceânica, o Túnel Charitas-Cafubá, o alargamento da Marquês do Paraná; quedas nos índices da violência com projetos como o Niterói Presente e criação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp); reabertura do Hospital Getulinho, reforma e ampliação do Mário Monteiro e do Hospital Carlos Tortelly; os maiores investimentos em Educação do Estado do Rio de Janeiro; projetos para a balneabilidade da orla da Baía, obras de saneamento; recuperação financeira, criação inédita do Fundo de Equalização da Receita; subsídios culturais, inauguração da Sala Nelson Pereira dos Santos.

“Niterói é hoje uma cidade que tem um Plano de desenvolvimento de curto, médio e longo prazo, coisa que poucas cidades do mundo têm. O Niterói Que Queremos não é um projeto do prefeito, dos vereadores ou de um partido político. É um projeto do conjunto da cidade que fica para as próximas gerações”, disse Rodrigo Neves.

Participação popular – A Prefeitura de Niterói também realizou uma série de audiências públicas para preparar o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021. Foram recebidas sugestões da sociedade civil e, eventualmente, emendas do Poder Legislativo. O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta de planejamento que todo governo precisa elaborar no primeiro ano de mandato, com base nos compromissos assumidos com a população. A construção do PPA está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.

Para ampliar o alcance da participação popular, a Prefeitura de Niterói abriu consulta pública, realizada através de uma plataforma online e de plenárias presenciais em cinco macrorregiões da cidade, entre os meses de junho e agosto de 2017. Por meio das contribuições registradas, foi possível assimilar as principais demandas da população e transformá-las em programas e ações incorporadas no PPA. Ao todo, 1.860 pessoas participaram dessa construção.

Encontros de gestores – Os encontros – reuniões trimestrais do prefeito com secretários e presidentes de autarquias e fundações municipais – foram ferramentas utilizadas pela administração para modernizar a gestão da cidade e planejar o crescimento sustentável de Niterói. Nos encontros, cada secretário apresenta um balanço das ações de sua pasta e explicou quais etapas já foram cumpridas, quais estão em andamento e qual o status de cada uma delas.

Ainda entre as ações de modernização da gestão, foi implantado um amplo conjunto de medidas de transparência e modernização da gestão. Um dos destaques é o sistema e-Cidade, um software que centraliza as informações sobre os processos municipais, garante a segurança dos dados, dá mais transparência e melhora a gestão fiscal. O programa substituiu 46 sistemas de protocolos, 11 sistemas de folha de pagamento e 10 sistemas contábeis diferentes, permitindo maior facilidade de consulta às informações de processos administrativos da administração municipal.

Controladoria – Criada em 2017, a Controladoria Geral do Município foi parte do Programa Niterói Resiliente. O comando do órgão é de Cristiane Mara Rodrigues Marcelino. Formada em Ciências Econômicas, especialista em controladoria e finanças, ela é auditora de controle externo do Tribunal de Contas do município do Rio, cedida à Prefeitura de Niterói, onde atua desde 2013 como subsecretária de Controle. Junto com a criação da Controladoria, foi anunciada a realização de concurso público para auditor de controle interno e gestor de planejamento e políticas públicas.

“A CGM é um órgão de assessoria direta ao prefeito. Já realizamos o fortalecimento do sistema de controle do Município desde o início da gestão do prefeito e esse processo se aprimorou com a criação da Controladoria”, destaca a controladora do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.

Também foi criado o Portal da Transparência, plataforma destinada à consulta das despesas, receitas e instrumentos públicos de planejamento (PPA, LDO e LOA) além dos relatórios de gestão, entre outros; e foi implantada a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. E criado o Conselho Municipal de Transparência, composto por representantes da sociedade civil, do Poder Público Municipal e da Câmara Municipal de Niterói, além dos respectivos suplentes.

Lei de Acesso à Informação – A Prefeitura de Niterói vem adotando medidas para uma gestão mais transparente desde 2014. Uma delas, foi a Lei de Acesso à Informação. Ela estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar informações para consulta livre de todos os cidadãos por meio do Portal da Transparência, bem como a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Todos os pedidos de informação recebidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão são encaminhados internamente entre os diferentes órgãos da administração por meio de um sistema digital complementar de tramitação que permite controlar o prazo de 20 dias estabelecido por Lei para o envio de uma resposta ao cidadão.

Colab.re – Aproximar o cidadão do poder público por meio de uma gestão cada vez mais participativa. A prática adotada pela Prefeitura de Niterói vem registrando resultados muito positivos. Um exemplo desta iniciativa é o Colab.re, plataforma que agrega todos os canais de contato da população com o governo municipal, e que completou seis anos em novembro.

Por meio do Colab, por exemplo, foram realizadas quase 70 consultas, mobilizando 11.843 pessoas. A plataforma também é utilizada para que os cidadãos registrem fiscalizações relacionadas ao ordenamento urbano de maneira territorializada. O Colab.re já registrou mais de 50 mil solicitações de serviços, com uma taxa de resolução de 83.89%.

Para ter acesso ao Colab, o usuário deve baixá-lo na loja de aplicativos, inserir sua cidade e vincular a conta com o Facebook. Após instalar, é só fotografar a demanda e publicar. O Colab também pode ser usado no computador. A equipe de gestão do app direciona a reclamação para a secretaria responsável.

Prefeitura Móvel – Outra ação para aproximar o poder público do cidadão é o programa Prefeitura Móvel, que percorreu os bairros do Barreto, Fonseca, Ilha da Conceição, Engenhoca e Ponta da Areia, levando órgãos públicos municipais para mais perto dos moradores, que podem fazer reivindicações e sugestões para a administração municipal. Durante toda a semana do evento, o prefeito Rodrigo Neves despacha em um gabinete montado especialmente para a ocasião, se reunindo com secretários e líderes comunitários, além de atender moradores pessoalmente.

Além disso, em 2016 foi inaugurado o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), em Piratininga. No mesmo ano, entrou em operação uma unidade no Fonseca. No local, moradores de Niterói podem solicitar serviços de diversas áreas do município, como recursos de multas de trânsito, segunda via de IPTU, guias de pagamentos de ISS, orientações ao microempreendedor individual (MEI), entre outros.

Modernização da gestão – A Prefeitura de Niterói também investiu nos últimos anos em ações para modernizar a gestão pública e estimular o pensamento criativo na cidade. Entre os projetos, está o Hacknit, maratona tecnológica para desenvolver soluções para desafios específicos do município.

Neste ano, a terceira edição do HackNit traduz o quanto o projeto se desenvolveu como ferramenta e como canal de participação ativa da população para alcançar soluções inovadoras para a cidade. O tema escolhido foi “Cidades inteligentes” e os desafios foram gerados pelos três eixos do planejamento estratégico “Niterói Que Queremos”, mais votados na consulta pública feita em março, no portal Colab: Niterói Organizada e Segura (infraestrutura, mobilidade, segurança e resiliência); Niterói Educacional e Inovadora (qualidade no ensino e estímulo ao ambiente inovador e criativo) Niterói Saudável (saúde pública, universalização do tratamento de esgoto e água e resíduos sólidos).

Um quarto eixo foi incluído referente à atenuação dos impactos da pandemia do novo coronavírus no âmbito socioeconômico no Município: Desenvolvimento Socioeconômico no pós Covid-19.

O HackNit é um hackathon, evento que reúne na forma de maratona, programadores, profissionais ligados ao desenvolvimento de software, designers, empreendedores, professores e interessados por temas sensíveis à administração pública, com objetivo de desenvolver soluções tecnológicas inovadoras e aplicáveis que otimizem os serviços prestados pela PMN. A primeira edição aconteceu em 2018.

ODS Week – Em 2019, foi realizada a ODS Week, parceria da Prefeitura com a Organização das Nações Unidas (ONU). O evento contou com o Prêmio ODS Week, que estimulou os servidores municipais a proporem projetos com soluções para os desafios que impactam a cidade. Na semana sustentável, os servidores receberam conteúdos diários sobre metodologias participativas, conheceram experiências bem-sucedidas de políticas sustentáveis não só de Niterói, mas também de outras cidades brasileiras.

Escola de Governo e Gestão – A Escola de Governo e Gestão da Prefeitura de Niterói foi lançada oficialmente em 2017. O projeto inclui um portal que reúne cursos, material didático e banco de boas práticas para funcionários da administração e para o público em geral. Os cursos vão do nível operacional ao estratégico, e incluem liderança, gestão por competências, gestão para resultados, foco no cliente cidadão – competências gerais para melhorar a gestão pública para a prestação de cursos para o cidadão. Um Conselho Consultivo, composto por representantes de órgãos municipais, auxilia na definição das diretrizes, na coordenação e avaliação das ações de capacitação. Fazem parte do conselho a Seplag, Secretaria de Administração, Secretaria Executiva, Secretaria de Educação e Secretaria de Projetos Estratégicos e Ciência e Tecnologia.

MBA em Gestão Pública – Em 2019, foi lançado o primeiro MBA em gestão pública municipal voltado para servidores da Prefeitura de Niterói. O curso foi uma iniciativa da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), através de sua Escola de Governo e Gestão (EGG), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF).

O curso tem como principal objetivo a formação e o desenvolvimento de funcionários em temas estratégicos para a gestão pública do Município de Niterói, tanto da Administração Direta, como da Indireta, fortalecendo o estabelecimento de redes de gestores municipais e potencializando a capacidade de entrega de serviços públicos de qualidade à sociedade niteroiense.