Prefeitura de Niterói participa de reunião sobre Escritório Social no TJRJ
O secretário municipal de Participação Social de Niterói, Octávio Ribeiro, participou de uma reunião sobre o Escritório Social com a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, na última quinta-feira (13). Niterói é hoje uma das três cidades do Rio de Janeiro a desenvolver o projeto, que também funciona na capital e em Maricá. No encontro, a magistrada anunciou a inauguração do quarto Escritório Social no estado, em Campos dos Goytacazes.
De acordo com o secretário, o Escritório Social de Niterói foi tratado como modelo.
“Niterói teve destaque na reunião. A gente iniciou um projeto voluntário em 2017 nas comunidades de Niterói chamado Clínica de Justiça, que resultou na implantação do Escritório Social. Hoje, o Escritório compõe o Pacto Niterói contra a Violência, assim como o programa Rede Acolher e o projeto Recomeçar, que também são relacionados à política de atenção aos egressos e seus familiares. Até o final do ano passado, mais de 400 egressos do sistema prisional foram atendidos nesses programas”, afirma Octávio.
Ainda segundo o secretário, a maioria atendida pelo programa é de jovens negros entre 20 e 30 anos de idade. Entre as principais demandas estão alimentação, trabalho, renda, emissão de documentos e qualificação profissional.
“Todas essas demandas vêm sendo encaminhadas para a resolução através de uma rede de apoio construída pelos órgãos aqui da administração municipal e também de outras entidades públicas e privadas. Esse é um olhar diferente para a questão da violência e da redução da criminalidade, que acreditamos que vai mudar a vida de muita gente”, completa.
Também estava presente na reunião o desembargador Luís Geraldo Lanfredi, que também é Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas – DMF do Conselho Nacional de Justiça.
O Escritório Social de Niterói foi criado em 2021 e faz parte do eixo de prevenção do Pacto Niterói Contra a Violência, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Participação Social (Sempas) em conjunto com o Pacto Niterói contra Violência. É um equipamento público de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo, reunindo em um só local instituições públicas e privadas para acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. A iniciativa tem como foco criar uma articulação política intersetorial e interinstitucional de inclusão social, após a liberdade e impedir a reincidência criminal.
