Prefeitura de Niterói realiza ação de abordagem especializada com pessoas em situação de rua de Icaraí

A Prefeitura de Niterói realizou mais uma ação integrada para oferecer acolhimento e serviços socioassistenciais e de saúde para pessoas em situação de rua da cidade nesta quarta (18) e quinta-feira (19). Dessa vez, a ação aconteceu na saída do Túnel Raul Veiga, na Roberto Silveira, uma das avenidas mais movimentadas do município, em Icaraí, e foi coordenada por agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), em conjunto com a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a Guarda Municipal, Guarda Ambiental e a Secretaria de Saúde.

Durante a ação, 16 pessoas foram abordadas e ninguém aceitou o acolhimento para ser encaminhado aos abrigos da cidade. Niterói conta atualmente com mais de 350 vagas de acolhimento na cidade, com 70% de ocupação. As equipes de abordagem social especializada trabalham na sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social, já que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento pra rede de serviços e recambiamento. É fundamental que a pessoa aceite ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal. É importante reforçar que a mesma pessoa pode ser abordada por diversas vezes pelos técnicos.

Durante a ação, as equipes recolheram os utensílios deixados nas calçadas, que foram embalados separadamente e levados para um depósito público. As pessoas em situação de rua podem solicitar a devolução na Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária.

O secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, explicou que a ação é realizada levando em consideração os direitos sociais dos abordados.

“Essa ação que realizamos rotineiramente é um trabalho humanizado que estimula a assistência com base nos direitos de todo cidadão, voltado às pessoas que, por algum motivo, estão vivendo nas ruas da cidade”, afirmou o secretário.

Além da abordagem social, foram oferecidos serviços socioassistenciais, como atendimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); odontológicos; e de equipes de redução de danos, com trabalho junto a usuários de álcool, crack e outras drogas.

A secretária municipal de Saúde, Anamaria Schneider, explica sobre o atendimento voltado à população em situação de rua e fala da importância das ações conjuntas.

“Para a população em situação de rua, a Saúde realiza um trabalho de rotina, através do dispositivo Consultório na Rua, em que uma equipe multiprofissional atua de forma itinerante desenvolvendo ações compartilhadas e integradas com a rede de Saúde. O apoio do SAMU também é fundamental em ocasiões de abordagens mais específicas. Além desse trabalho de rotina, é muito importante realizar ações intersetoriais, como a de hoje, garantindo um trabalho mais amplo e especializado para a população em situação de vulnerabilidade”, conta a secretária.

O inspetor geral da Guarda Municipal, Paulo Brito, explicou que o efetivo atuou apoiando as equipes na ação.

“A Guarda Municipal de Niterói vem atuando em apoio a diversas secretarias e órgãos. Na ação específica de hoje, a Guarda participou com o objetivo de resguardar a integridade física de todos os envolvidos, lembrando que a Guarda tem um treinamento especializado para apoio e conduta nesse tipo de ação”, contou Paulo Brito.

A ação destes últimos dias cumpriu as determinações do Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (19), que institui diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, que segue a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a norma, a ação foi divulgada anteriormente no site da Prefeitura, no link “Calendário de Ações de Zeladoria Urbana”.

A ação de abordagem social é contínua e acontece rotineiramente no dia-a-dia dos agentes da Assistência Social, compostas por assistentes sociais e técnicos. As equipes fazem rondas nos locais de maior fluxo de pessoas em situação de rua com o objetivo de oferecer acolhida e os serviços socioassistenciais à população vulnerável que ficam por diversas regiões da cidade. A Secretaria atua de forma ininterrupta. Os técnicos da abordagem social fazem o cadastro para os benefícios socioassistenciais, verificam a necessidade de segunda via de documentação e também encaminham as pessoas para os centros de acolhimento municipais.

Rede de acolhimento – A Prefeitura de Niterói possui uma rede de atendimento que conta com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). Só no primeiro semestre, foram cerca de 38 mil atendimentos no Centro Pop, que é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. Em média, foram 260 atendimentos por dia no local.

O Centro Pop é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. De lá, as pessoas são encaminhadas para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

Moeda Arariboia – Como forma de diminuir a desigualdade social da cidade, a Prefeitura de Niterói lançou a Moeda Social Arariboia, programa de transferência de renda permanente que é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária.  Com o programa, mais de 90 mil pessoas são beneficiadas por um investimento mensal de R$ 16,5 milhões. O programa busca ampliar a geração de novos empregos e aumentar a renda dos comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços cadastrados por toda a cidade. Já foram efetuadas aproximadamente 2,750 milhões de transações comerciais em Arariboia.

O desenvolvimento social das comunidades é outro papel que as moedas sociais cumprem que permite a criação de um mercado complementar com a possibilidade de se produzir e consumir dentro de um bairro ou município. Com a Moeda Social Arariboia, ganha o usuário que tem uma renda para necessidades básicas, como alimentação e farmácia, e o comerciante, que vê na moeda uma forma de ampliar a receita.

Os beneficiários da Moeda Social Arariboia são famílias cadastradas no CadÚnico que se enquadram na definição de vulnerabilidade social de acordo com a faixa de renda. O valor do benefício varia conforme o número de membros da família. O valor inicial, para o primeiro membro, passou para de 293 arariboias. A partir daí, há um valor adicional de 106 arariboias para cada membro da família (até 6 pessoas). O valor máximo, por família, pode chegar a 823 arariboias para família de 6 ou mais pessoas.