Procuradoria Geral do Município disponibiliza canais de atendimento remotos para assuntos fiscais
05/03/2021 – A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói está com canais remotos de atendimento para a Procuradoria Fiscal. O órgão conta com cinco endereços de e-mail, direcionado a áreas específicas, para que os contribuintes que queiram pagar seus débitos possam ter um serviço mais rápido e setorizado. A ideia é também diminuir a necessidade de atendimento presencial, que deve ser agendado, para evitar aglomerações por conta da pandemia do novo coronavírus.
Enquanto durarem as medidas restritivas do Decreto n° 13.938/2021, publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (05), a Procuradoria só fará atendimentos presenciais mediante agendamento, que deve ser feito em www.agendaai.com.br/page/agendaatendppf.
Para abertura de novos processos, deve-se enviar mensagem para protocoloppf@pgm.niteroi.rj.gov.br, encaminhando cópia dos documentos necessários e formulário devidamente preenchido e assinado. Em caso de novos pedidos de parcelamento, o canal de contato é parcelamentoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br, onde é preciso apresentar os documentos necessários e formulário preenchido. Para requerer informações acerca de protestos existentes e emissão de cartas de anuência, o canal é protestoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br.
O e-mail execfiscalppf@pgm.niteroi.rj.gov.br deve ser utilizado para assuntos sobre execuções fiscais, tais como: pagamentos realizados, penhoras e outras questões de competência da Procuradoria. Para as demais dúvidas ou serviços não contemplados nos e-mails setoriais segue ativo o canal atendimentoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br. Existe ainda a possibilidade de atendimento pelo aplicativo whatsapp, através do telefone (21) 2620-1211.
Também é possível solucionar outras demandas pelos sites oficiais da Prefeitura. Para gerar guia de IPTU, acessar https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/. Para gerar guia de ISS e outros débitos, acessar https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iss/. Para obter formulário de requerimento de parcelamento de débitos, acessar: http://pgm.niteroi.rj.gov.br/PPF-%20Formulario%20de%20Parcelamento-Outros%20Debitos.pdf.
