Prefeitura de Niterói avança em regularização fundiária para o Morro da Penha
A Prefeitura de Niterói deu um importante passo na inclusão social e urbanística ao classificar o Morro da Penha, na Ponta da Areia, como área de interesse social para regularização fundiária, conforme o Decreto Nº 15.603/2024, publicado no Diário Oficial deste sábado (09). A medida inclui o Morro da Penha na modalidade Reurb-S, destinada a núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda, viabilizando a titulação e inclusão no ordenamento territorial.
Com essa regularização, cerca de 1.082 famílias terão a oportunidade de obter a titularidade de suas moradias, o que representa mais segurança e acesso a direitos urbanos.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou que o Morro da Penha já é reconhecido como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) desde 2019, pelo Plano Diretor Municipal, reforçando a importância da medida.
“A regularização fundiária do Morro da Penha é mais do que uma medida técnica; é uma ação de justiça social. Estamos garantindo que mais de mil famílias tenham o direito à segurança de suas moradias e à inclusão no planejamento urbano de nossa cidade. Com esse decreto, reafirmamos nosso compromisso de promover o desenvolvimento urbano sustentável, dignidade e qualidade de vida aos moradores de Niterói”, afirmou o prefeito.
O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que regula o modelo Reurb-S, com o objetivo de promover a cidadania e dignidade em áreas de ocupação informal.
