Prefeitura envia à Câmara novo projeto para proteger mais 12 mil empregos durante a pandemia
14/04/2021 – A Prefeitura de Niterói enviou para a Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que cria a terceira fase do Programa Empresa Cidadã. Nesta etapa, o programa vai beneficiar empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas que tenham até 49 empregados com o pagamento de um salário mínimo, pelos próximos três meses, para até nove empregados. Espera-se, com a medida, proteger mais 12 mil postos de trabalho no município.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou os investimentos que Niterói vem fazendo para minimizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, ao mesmo tempo em que atua para salvar vidas na cidade.
“Essa nova fase do Empresa Cidadã tem um investimento de R$ 39 milhões para ajudar as empresas e preservar os empregos em Niterói. A interlocução com a Câmara de Vereadores é essencial para prosseguirmos no trabalho de combate. Estamos dentro do Período Emergencial de Prevenção à Covid-19, onde tínhamos dois caminhos extremos para seguir: um modelo sem grandes restrições e fiscalização ou outro, com um bloqueio radical, onde até os supermercados fossem fechados. Optamos por um meio termo, sempre observando o que acontece no nosso entorno. Hoje, 30% dos pacientes atendidos pela rede pública e privada de Niterói são de outros municípios e, se não tivéssemos nenhuma atitude, a cidade poderia ter sérios problemas na saúde, com filas de espera por leitos, como já acontece na capital do estado. Até julho, chegaremos ao valor de R$ 1 bilhão investido em ações contra a Covid-19. Esse esforço não pode ser em vão”, reforçou o prefeito.
A secretária de Fazenda, Marília Ortiz, ressaltou que a gestão municipal segue trabalhando para manter a atividade econômica e preservar os postos de trabalho em Niterói.
“As fases 1 e 2 do Empresa Cidadã representam um investimento de 175 milhões para a manutenção dos empregos formais em nossa cidade. A fase 3 investirá mais 39 milhões até julho. No total a perspectiva é a manutenção de 24 mil postos de trabalho dos setores mais afetados pelas medidas sanitárias e de distanciamento social”, explicou Marília Ortiz.
“Essa é uma medida muito assertiva. Sabemos que algumas decisões são difíceis. Muitas vezes mal interpretadas ou deturpadas por interesses externos, mas sabemos que tudo que está sendo feito é para salvar vidas. É preciso coragem para tomar as decisões que são necessárias. O programa vai atender mais empresas, ajudar a preservar empregos e fazer a economia se manter”, afirmou o secretário municipal de Administração, Luiz Vieira.
O presidente da Câmara de vereadores de Niterói, Milton Cal, lembrou da trajetória durante a pandemia e ressalta a importância da proximidade da Câmara nas tomadas de decisões dentro da cidade.
“Já passamos por tantas pautas positivas e negativas e seguimos preparados para qualquer impacto. O programa é muito importante para a sociedade e os comerciantes. Vamos tirar a cidade desse momento difícil que estamos passando”, destacou Milton Cal.
Os vereadores Andrigo de Carvalho e Fabiano Gonçalves reforçaram a necessidade dessa ajuda ao empresariado de Niterói.
“Essa era uma demanda que nós vereadores vínhamos recebendo de vários empresários da cidade. Esse projeto vai ajudar a cidade a passar por esse momento tão difícil da economia. É mais um sinal da prefeitura de comprometimento com o empresariado”, disse Andrigo. “É um momento que requer um olhar humanizado. A medida vem em um momento de grande necessidade para os empresários que poderão renovar a participação do programa, para os que já foram contemplados, e novas empresas que terão a oportunidade de se inscrever, inclusive aqueles que não acreditavam, mas comprovaram a seriedade do programa”, opinou Fabiano Gonçalves.
Para se habilitar ao programa, as empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas precisam ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação de ato do Poder Público em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação do Covid-19; ter alvará de funcionamento ativo em Niterói, ter até 49 (quarenta e nove) empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1º de março de 2021 e comprometer-se a observar rigorosamente as medidas de isolamento e sanitárias estabelecidas pelo Poder Executivo.
Os empregados escolhidos pelas empresas para serem remunerados pelo programa devem, preferencialmente, ter residência em Niterói. Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a não reduzir postos de trabalho por seis meses a partir da data da adesão.
Além disso, é vedada a participação de empresas e entidades contempladas na 1ª e 2ª fases do Programa Empresa Cidadã de Niterói instituídas pela Lei nº 3.482, de 02 de abril de 2020 e Lei nº 3.496, de 07 de maio de 2020.
“A prefeitura tem atuado em todas as linhas, seja no apoio às empresas, na retaguarda hospitalar, ampliação de leitos. Esse momento da pandemia tem nos exigido maiores esforços sem a dicotomia entre salvar vidas e salvar economia, trabalhando tudo de forma integrada. É um enorme esforço de gestão e estamos em sintonia para tornar esse programa viável assim como todas as outras medidas”, ressaltou a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti.
“Governar é um exercício muito difícil porque exige tomar decisões difíceis. E temos consciência de que estamos enfrentando a maior crise de saúde pública da nossa geração”, frisou o secretário-executivo Bira Marques.
Prorrogação – As micro e pequenas empresas de Niterói cadastradas nos programas Empresa Cidadã 1 e 2 que ainda não fizeram o aceite ao novo termo de adesão terão um novo período para garantir a manutenção do auxílio até julho de 2021. O novo prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda vai até sexta-feira (19). A extensão do benefício já foi aprovada, em março, pela Câmara Municipal.
Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses e obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói, respeitando o indicador síntese de avaliação da pandemia da Covid-19. Caso seja comprovado o descumprimento via auto de infração emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o estabelecimento perderá o direito ao auxílio. Para aderir ao novo termo de adesão, basta acessar o site www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br e seguir as instruções.
Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói desenvolveu diversas ações para a manutenção da atividade econômica e preservação dos postos de trabalho. O Empresa Cidadã, inédito no país, foi implementado em abril de 2020. Ao todo, o programa auxiliou 2.832 empresas de Niterói e assegurou 12 mil postos de trabalho. Já foram investidos cerca de R$127 milhões, e a previsão é que até julho o Município faça um aporte de mais R$48 milhões.
Investimentos – A Prefeitura de Niterói vem investindo, desde abril de 2020, R$ 600 milhões em medidas para reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia. Os programas Renda Básica Temporária e Busca Ativa, que beneficiam cerca de 50 mil famílias niteroienses com um auxílio de R$ 500 por mês, foram prorrogados até julho. Os Microempreendedores Individuais (MEIs), assim como os taxistas e motoristas de vans escolares também são beneficiados com um auxílio de R$ 500 por mês até o meio do ano.
No dia 25 de março, a Prefeitura de Niterói anunciou, ainda, o adiamento por dois meses das datas de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a decisão, durante os meses de abril e maio não haverá cobrança do ISS em Niterói. Os contribuintes poderão acertar os impostos municipais posteriormente sem qualquer acréscimo. A partir de junho a cobrança retorna à normalidade, e os meses com débitos em aberto poderão ser quitados até o primeiro trimestre de 2022, sem juros, correção ou multa.
