Prefeitura de Niterói realiza operação educativa de fiscalização do transporte escolar
A Prefeitura de Niterói, por meio da Subsecretaria de Transportes (SST), realizou uma operação de fiscalização com foco no transporte escolar, na Zona Norte de Niterói. A ação aconteceu nesta terça-feira (13) e teve caráter educativo, buscando identificar e notificar motoristas e veículos com algum tipo de irregularidade.
Durante a operação, foram verificadas questões como vida útil dos veículos, falta de vistoria obrigatória, documentação irregular, estado de conservação dos automóveis e atuação de transporte escolar clandestino. Ao todo, dez veículos foram abordados e sete foram notificados pelos fiscais da Subsecretaria de Transportes.
O subsecretário de Transportes, Murillo Moreira, destacou que a ação tem como principais objetivos garantir a segurança dos estudantes e conscientizar motoristas e responsáveis sobre a importância da regularização.
“O transporte escolar exige atenção redobrada porque envolve diretamente a segurança das nossas crianças e adolescentes. Essas operações têm o objetivo de orientar, fiscalizar e garantir que apenas veículos regularizados e vistoriados estejam prestando esse serviço em Niterói. Também é fundamental que pais e responsáveis verifiquem se o transporte contratado possui cadastro e autorização da Prefeitura”, destacou o subsecretário.
A Subsecretaria de Transportes reforça que os responsáveis pelos alunos devem consultar junto à Prefeitura de Niterói a situação cadastral dos veículos e condutores autorizados. O cadastro está disponível na SST. Conforme determinam os artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Decreto Municipal nº 7.675/97, os veículos de transporte escolar devem possuir numeração de identificação (NIT), faixas laterais amarelas, selo de vistoria da Prefeitura de Niterói e cartão de identificação do motorista.
A recomendação é que pais e responsáveis evitem entregar os alunos a veículos que não estejam devidamente cadastrados e vistoriados pela Subsecretaria de Transportes. As operações de fiscalização continuarão sendo realizadas até o início das vistorias obrigatórias anuais, previstas para começar no mês de julho.
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