Niterói adere a programas de boas práticas na gestão pública e prevenção à corrupção
A Prefeitura de Niterói aderiu a dois programas de boas práticas na gestão pública e prevenção à corrupção. O município agora integra o Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), e o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da CGU e Tribunal de Contas da União (TCU). Dois grupos de trabalho vão dar andamento à participação do município nas iniciativas.
Niterói assinou o termo de adesão ao Programa Time Brasil e vai implementar um Plano de Ação para concretizar 25 compromissos assumidos com a iniciativa. Foi criado um Grupo de Trabalho para implementar o programa, com a função de coordenar, supervisionar, monitorar e prestar informações relacionadas ao Plano de Ação. O Grupo de Trabalho, instituído pelo Comitê de Integridade e Compliance do Município, vai auxiliar a administração pública de Niterói a adotar as ações propostas no Time Brasil a fim de fortalecer a gestão do município. Das 25 ações definidas no Plano de Ação, 16 já estão em fase de implementação.
O Time Brasil possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhado com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
“Parcerias com a CGU são sempre muito bem-vindas para Niterói na medida em que são compartilhadas boas práticas e oportunidades de capacitação nas temáticas da transparência, integridade e participação social”, enfatiza a controladora-geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.
Para o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção será elaborado um plano de ação com iniciativas a serem implementadas na administração municipal. O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
“É importante enfatizar que todas as ações, tanto do Time Brasil quanto do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, estão totalmente alinhadas ao Plano de Integridade – Previne Niterói, que está sendo implementado em toda a administração pública do município”, complementa a controladora-geral.
