Niterói participa do lançamento do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental
O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou, nesta quarta-feira (25), do lançamento do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). O novo sistema foi criado pelo decreto estadual nº 46.890/2019 e tem como objetivo acelerar e garantir a maior eficiência nos processos de licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental, com redução, em alguns casos, de cinco meses para três dias, o que garante agilidade e contribui para a retomada do desenvolvimento econômico do estado. A expectativa é dar mais celeridade nos processos e maior controle das atividades licenciadas.
“É muito importante a iniciativa de modernização e simplificação dos processos de licenciamento sem perder o rigor da análise ambiental”, ressalta o prefeito Axel Grael.
O objetivo é que o Selca simplifique os procedimentos administrativos com foco na maior efetividade da tutela ambiental, com base nas práticas internacionais. O sistema especifica uma série de instrumentos de licenciamento e controle ambiental que leva em conta indicadores de desempenho do empreendimento ou atividade, estratégias previamente estabelecidas, além dos riscos e impactos envolvidos no empreendimento ou atividade.
Entre as mudanças estabelecidas pelo Selca estão o fim da regra do licenciamento trifásico obrigatório para as atividades de significativo impacto (Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de Operação) e a inclusão de outros novos instrumentos de licenciamento e de controle ambiental, como a Licença Ambiental Unificada (LAU) e a Licença Ambiental Comunicada (LAC).
