Nota sobre a não renovação do Programa Niterói Presente

A Prefeitura de Niterói informa que, por decisão do governo do Estado, não poderá mais atuar na gestão do Programa Niterói Presente. Desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu investir na proteção da população com a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), com o uso de câmeras inteligentes no monitoramento das ruas, além do reforço substancial no policiamento por meio do Niterói Presente e Proeis.

Há quatro anos, a cidade foi pioneira na criação do Programa Niterói Presente, com recursos integralmente municipais. Até hoje, 60% dos policiais que patrulham as ruas de Niterói estavam bancados pela Prefeitura por meio de parcerias como o Proeis.

O modelo de policiamento desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Niterói, inédito no País, fez com que Niterói alcançasse os menores índices de criminalidade dos últimos 20 anos em toda a Região Metropolitana.

Ao não assinar a continuidade da parceria com a Prefeitura de Niterói, o governo reconhece que é responsabilidade constitucional do Estado a segurança pública.

A Prefeitura de Niterói entende, entretanto, que a proteção da população é uma prioridade e, portanto, direcionará os recursos antes aplicados no Niterói Presente em outras ações do Pacto Niterói contra a Violência, um conjunto de iniciativas que envolve não apenas o policiamento, mas também a prevenção à criminalidade.