Niterói abre inscrições para auxílio social destinado a mulheres que sofrem violência

O benefício, no valor de R$ 1 mil mensais, vai ajudar as vítimas a romperem o vínculo com seu agressor.

Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro, a Prefeitura lançou o Programa Auxílio Social para Mulheres em situação de violência no município de Niterói, nesta terça-feira (23). O programa foi estruturado e será operacionalizado pela Coordenadoria de Direitos e Políticas das Mulheres (Codim) com o objetivo principal de ajudar essas mulheres a quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência. O programa destina às vítimas R$ 1 mil, durante o período de seis meses, prorrogáveis por mais seis.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, contou que sempre teve como sonho a sustentabilidade e a justiça social e que, esses temas, pautaram suas ações ao longo da vida política e da militância social. Ele também ressaltou que não se consegue alcançar a justiça social sem igualdade, seja de gênero, social ou racial que é uma busca e uma luta de toda sociedade.

“Essa é uma política de governo em que estamos envolvidos de forma integral com as secretarias e também com as alianças necessárias com órgãos da sociedade civil e do legislativo. É fundamental que a gente facilite o acesso aos equipamentos, porque a mulher que está sob ameaça tem muitas dificuldades e inseguranças para sair da situação de violência. Quanto mais perto e acessível o serviço estiver dessa mulher, melhor será nosso trabalho. Nós, que dedicamos a vida ao serviço público, ficamos muito felizes quando os projetos saem do papel para atender a população nas suas necessidades. A gente sabe onde quer chegar, porque isso é um problema em nosso país, onde não temos um projeto de nação, mas em Niterói nós temos o projeto de cidade”, declarou o prefeito.

A primeira-dama, Christa Grael, esteve na cerimônia de lançamento do programa e falou da importância do projeto.

“A cidade fez aniversário e a população ganhou mais um projeto importante. Para nós, mulheres, é uma alegria porque a gente sofre quando vê outra mulher sofrendo e é preciso romper o ciclo da violência. Nós mulheres somos maioria, então vamos seguir juntas”, disse Christa.

A secretária da Coordenadoria de Direitos e Políticas das Mulheres, Fernanda Sixel, destacou que a Codim vem articulando ações que possam proporcionar às mulheres formas de romperem com a violência.

“Compreendemos a responsabilidade do poder público na garantia dos direitos dessas mulheres, provendo as condições para que possam romper com o agressor e com o ciclo de violência. O Auxílio Social é uma ferramenta fundamental no enfrentamento às violências contra as mulheres e possibilita a construção de portas de saída e esperança para que cada mulher possa conquistar sua emancipação. Estamos trabalhando para garantir, além do auxílio, cursos de capacitação e banco de oportunidades de emprego, além da ampliação dos locais de atendimento como forma de facilitar o acesso às políticas públicas ”, disse a secretária.

As inscrições para o Auxílio Social para Mulheres em situação de violência, institucionalizado pela Lei Nº 3622, começam nesta quarta-feira (24). Para ter direito ao benefício, a mulher precisa atender a requisitos como morar em Niterói, residir com o agressor no momento da agressão, efetuar o Boletim de Ocorrência e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$700,00. Os casos serão avaliados pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de violência (Ceam), que fará o relatório técnico para a entrada no programa e o acompanhamento continuado das atendidas, inclusive para avaliar a prorrogação do benefício.

Joana, nome fictício para preservar a usuária, 59 anos, é atendida pelo Ceam desde 2018. Ela chegou ao local para pedir informações, mas ainda sem entender muito bem o que vivia. Mãe de dois filhos e casada há 35 anos, começou a perceber que a relação era abusiva ao ver reportagens na televisão e ouvir conversas entre as pessoas. Segundo ela, vivia sob constante violência psicológica e física, além da dependência econômica – violência patrimonial – que muitas vezes se torna um obstáculo para o rompimento do ciclo da violência doméstica.

“Um dia, passei na calçada e vi uma placa dizendo sobre atendimento para mulheres. Resolvi entrar para perguntar e já fui agendada para um primeiro atendimento com a assistente social. Me senti uma cebola, tirando cascas. Todos os dias era uma casca que saía. Eu abria cortinas e cada vez ia ficando mais clara a minha percepção sobre o meu casamento. Estar aqui foi fundamental para eu me situar, me colocar e não aceitar o inaceitável”, contou a usuária.

Joana destaca que se não trabalhava, o então marido reclamava e se arrumava um emprego começavam os problemas porque estava trabalhando. “Paguei toda faculdade da minha filha com o dinheiro das vendas de quando trabalhava na loja. Muitas vezes não sobrava nada para mim, era só a mensalidade da faculdade dela. Ele dizia que meu trabalho não servia para nada”.

Ela conta que quando ele saiu de casa as coisas ficaram mais difíceis e com o início da pandemia ficou desempregada. “O auxílio teria me ajudado muito a tomar a decisão de sair da relação há mais tempo. Como eu não era casada legalmente é tudo muito complicado e burocrático. Eu não tenho renda e para ele pagar algo é sempre difícil”, conta Joana.

O lançamento do programa faz parte da programação dos 21 dias de Ativismo contra a violência à mulher que segue até meados de dezembro. Nesta quinta-feira (25), será reinaugurado o Centro Especializado no Atendimento às Mulheres Neuza Santos (Ceam) que passou por reformas para tornar o espaço mais acessível às mulheres.

Participaram do lançamento do benefício do Auxílio Social diversos secretários, representantes de comitês, conselhos e órgãos da sociedade civil e também parceiros da rede de proteção e combate à violência contra a mulher.

Para mais informações sobre o Auxílio Social, a mulher pode ligar ou mandar mensagem para o número (21) 98204-4306 que será um canal exclusivo de atendimento para informações do programa e vai atender também como o WhatsApp.

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher – O dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, é uma data para reforçar a luta de combate e eliminação das várias formas de violência que vitimam as mulheres em todo o mundo, em que muitas mulheres ainda não se reconhecem em situação de vítimas de violência. No dia 25 de novembro de 1960, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. Em dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, e neste dia o início da Campanha 16 dias de ativismo contra a violência contra as mulheres, que no Brasil tem início no dia 20/11, ampliando a campanha para os atuais “21 dias de Ativismo Contra a violência contra as mulheres “

Principais atividades dos 21 dias de ativismo:

25/11: Entrega do novo CEAM – 10h

29/11 a 04/12: Seminário Mulherio (UFF) – Tecendo Redes e Transpondo Desafios – É necessário fazer inscrição prévia. Informações pelo Instagram @cuidardemulheres

30/11: Exposição “Presença D´elas – A mulher preta no cotidiano” – 17h30

04/12: Ato pela Eliminação da Violência Contra as mulheres – 10h

10/12: Lançamento PAM – Protocolo de Acolhimento à Mulher em Situação de Risco em Niterói