Prefeitura de Niterói assina renovação de acordo com a OAB para fomento à integridade

A Prefeitura de Niterói assinou, nesta segunda-feira (23), a renovação do Acordo de Cooperação Técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Niterói). O acordo, intermediado pela Controladoria Geral de Niterói (CGM) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), tem como objetivo desenvolver ações de fomento à integridade e ao compliance nos setores público e privado do município.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, relembrou o Plano de Integridade assinado em 2021 e reforçou a importância da renovação do convênio.

“Renovar essa assinatura é mais uma iniciativa da Prefeitura no intuito de ampliar a transparência das atividades públicas. Queremos disseminar a cultura da integridade no município e fortalecer as boas práticas de compliance”, disse o prefeito.

O Plano de Integridade – Previne Niterói, regulamentado através de decreto, enfatiza o objetivo da gestão municipal em intensificar ainda mais a importância da cultura da integridade na administração pública. O Previne apresenta um conjunto sistematizado de mecanismos, boas práticas e procedimentos que objetivam a redução de fraudes, irregularidades e desvios éticos e de condutas, além de aumentar a transparência e os canais de comunicação com a sociedade.

A controladora-geral do município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, destacou o apoio da OAB Niterói no fortalecimento da capacitação dos órgãos e entidades da administração municipal para que tenham condições técnicas e teóricas para colocar o Plano de Integridade em prática.

“A renovação desse termo é de extrema importância para o desenvolvimento e execução de ações que fomentem a integridade, bem como para a disseminação das diretrizes e da cultura de compliance, tanto para os agentes públicos, quanto para organizações privadas que contratam ou que venham a contratar com o município, através de capacitações e do intercâmbio de informações”, destacou Cristiane Marcelino.

O procurador-geral de Niterói, Michell Maron, destacou a importância da parceria com a OAB Niterói.

“A Prefeitura, com participação da CGM e da PGM, deu outro importante passo na difusão de um ambiente de integridade na sociedade de Niterói hoje. A parceria, iniciada na gestão anterior da OAB Niterói, foi encampada pela nova presidência com entusiasmo e compartilhada pelo Poder Executivo. O acordo possibilita a realização de medidas de integridade que trarão muitos ganhos sociais para a cidade”, afirmou o procurador-geral.

O fortalecimento da cultura de integridade é uma das prioridades da gestão pública de Niterói, que tem investido na ampliação de medidas de compliance para a administração pública direta e indireta. Em 2020, foi criada a Política de Integridade e Compliance do Município de Niterói e regulamentada a criação de um Comitê de Compliance com o objetivo de formular os princípios, as diretrizes e as estratégias da Política de Promoção de Integridade e Compliance.

 O presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes, destacou que a assinatura do convênio reforça a cultura de integridade e compliance. “O acordo estimula os comportamentos éticos na conduta diária. A necessidade de estar em conformidade com as leis, os valores éticos, que devem ser vivenciados nas pequenas ações do dia a dia”, disse Pedro Gomes.