Prefeitura de Niterói promove políticas públicas de proteção para mulheres que sofrem violência

No mês de comemoração dos 16 anos da Lei Maria da Penha, outro serviço fundamental na proteção de mulheres vítimas de violência também faz aniversário: a Sala Lilás. Em dois anos de funcionamento, o espaço, da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), da Prefeitura de Niterói, já atendeu quase duas mil mulheres em Niterói.

O espaço, que também recebe pessoas de outros municípios, quando necessário, foi criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. A Sala Lilás funciona no Posto Regional de Polícia Técnica Científica (PRPTC), uma parceria entre as Prefeituras de Niterói e Maricá, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Secretaria de Polícia Civil.

De acordo com a secretária Municipal de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, nos seis primeiros meses de 2022 foram registradas mais de 550 denúncias, aproximadamente 10% a mais do mesmo período de 2021 e quase o dobro de 2020 (agosto a dezembro) que teve 279 registros. A violência, em sua grande maioria, é sofrida por mulheres entre 18 e 59 anos, 74,50% (dados de 2022). Entretanto, houve um grande aumento nos registros de estupros de menores de 18 anos, que subiu de 38 anos, nos seis primeiros meses de 2021, para 62 neste primeiro semestre, uma alta de mais de 63%.

“A Sala Lilás visa a minimizar o impacto da violência e da revitimização das mulheres e crianças no momento do atendimento para coleta de provas materiais (exame pericial), possibilitando o devido acolhimento, escuta e a inserção desta mulher na rede de atendimento da cidade, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde”, detalhou.

Para isso, uma equipe multidisciplinar atua no espaço, com assistentes sociais, enfermeiras e psicólogas. Desta forma, a integração dos serviços, além de garantir à mulher a escuta ativa e acolhida, a orienta para a rede de atendimento especializado. Neste ano, a equipe da Sala Lilás foi ampliada e o horário de atendimento passou a ser 24 horas.

Auxílio mensal  – Em Niterói, há 19 anos (desde março de 2003), nascia a Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) com a missão de criar políticas consistentes que levem mulheres que sofrem violência, das mais diversas formas, a terem sua autonomia e romperem com os laços violentos de seu agressor.

“Mesmo com todas as conquistas da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no trágico ranking mundial de violência contra a mulher. Mudar essa realidade é responsabilidade de todos. A Prefeitura de Niterói conta com a Codim que desenvolve núcleos de atendimento e programas para o empoderamento das mulheres, através de ações como orientação jurídica e assistência psicológica, além do Auxílio Social, um repasse financeiro mensal para que cada mulher possa romper com o ciclo da violência doméstica”, esclarece a secretária.

Desde janeiro deste ano, 83 mulheres de Niterói já passaram a receber o benefício de R$ 1.005,08 do Programa Auxílio Social para Mulheres em situação de violência. Criado em novembro, na forma de decreto, o programa tem como objetivo principal ajudar mulheres a quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência. O benefício é pago por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Para ter direito, a mulher precisa atender a requisitos como morar em Niterói, residir com o agressor no momento da agressão, efetuar o Boletim de Ocorrência e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$700,00. Os casos serão avaliados pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Borges (Ceam), que fará o relatório técnico para a entrada no programa e o acompanhamento continuado das atendidas, inclusive para avaliar a prorrogação do benefício.

“É fundamental que as mulheres da nossa cidade possam contar com um auxílio como esse, que garante o direito das mulheres dando, a cada uma delas, as condições para que consigam romper com todo ciclo de violência que as cercam. O Auxílio Social vem como uma virada de chave na vida destas mulheres, sendo uma ferramenta essencial no enfrentamento às violências e atuando como porta de saída e esperança para que cada mulher consiga escrever um novo e promissor capítulo de sua história”, disse Fernanda.

Para mais informações sobre o Auxílio Social, a mulher pode ligar ou mandar mensagem para o número (21) 98204-4306 que é um canal exclusivo de atendimento para informações do programa.

A Codim também mantém o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam). A unidade atende mulheres vítimas de diversas formas de violências como psicológica, física, sexual e financeira. O Ceam oferece orientação jurídica, apoio psicológico e assistência social. O acolhimento funciona na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, centro de Niterói.

Atendimento em shopping – Recentemente, um outro espaço de atendimento às mulheres, em Niterói, completou um ano. O Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) da Prefeitura de Niterói, em parceria com o Plaza Shopping, acolheu e encaminhou mais de 200 mulheres para atendimento nos serviços do poder público, como orientação jurídica e apoio psicológico. O espaço foi cedido pelo Plaza, sem nenhum custo para a Prefeitura. A Codim já realizou, ao longo do último ano, treinamento com representantes dos lojistas e das equipes administrativas do shopping para que possam auxiliar no atendimento de forma humanizada e esclarecedora, com o objetivo de romper o ciclo da violência.
 

Lei Maria da Penha – O nome é uma homenagem a Maria da Penha, mulher que sofreu abusos por parte do marido e ficou paraplégica após levar um tiro nas costas, enquanto dormia. Depois disso, ele tentou matá-la novamente, por eletrochoque e afogamento, durante o banho. Maria da Penha Fernandes fez uma denúncia pública e virou símbolo da luta contra violência doméstica. A Lei estabelece, entre os principais pontos a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; criação de Juizados contra a violência doméstica e familiar da mulher e estabelecimento de medidas de assistência e proteção à mulher que se encontre em situação de violência doméstica e familiar.

Entenda os tipos de violência:
Física – conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
Psicológica – conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima e pode ser qualquer forma de controle de ações, crenças, constrangimento, humilhação, etc.
Sexual – tipo de ação que cause constrangimento para presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
Patrimonial – algo que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, etc.
Moral – conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Agenda Agosto Lilás – 16 anos da Lei Maria da Penha

11/08 – Ceam Portas Abertas – palestras, atividades culturais, oficinas

9h às 17h – Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, centro de Niterói

15/08 – Codim na Rua

16h – Barcas

19/08 – Roda de Conversa – 16 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios

15h- Shopping Itaipu Multicenter

24/08– Círculo Feminino: Leis e Direitos Femininos

17h30 – Shopping Bay Market

25/08 – Mesa Redonda: 16 anos da Lei Maria da Penha- lutas históricas e Desafios Atuais

18h – Teatro Municipal de Niterói

29/08– Codin na Rua!

16h – Barcas

30/08 – Treinamento Lilás

9h – Sala Nelson Pereira dos Santos

31/08 – Lançamento Site da Codim e Devolutiva 1• semestre 2022

9:30h – Auditório Caminho Niemeyer

Fotos: Luciana Carneiro