Conselhos Tutelares terão eleição em 1º de outubro
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou os locais de votação para a eleição dos conselheiros tutelares para o mandato de 2024/2027. A eleição acontece no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. As inscrições aconteceram em maio.
O processo diz respeito ao mandato de 2024 a 2027. Serão preenchidos os cargos de conselheiros dos seguintes Conselhos Tutelares já instalados e em funcionamento no Município de Niterói: Conselho Tutelar I (Região do Centro e Praias da Baía; Conselho Tutelar II (Região Oceânica, Pendotiba e Leste); e Conselho Tutelar III (Região Norte). O edital com todas as regras para a eleição dos novos membros foi publicado no Diário Oficial de 1º de abril.
As eleições ocorrem em todo território nacional, no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os locais podem ser consultados em https://www.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/do/2023/09_Set/02.pdf. De acordo com as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estão aptos a votar nas eleições para os Conselhos Tutelares os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e residentes em Niterói até 90 dias antes da data da eleição. Para participar, basta comparecer ao local de votação com título de eleitor e documento de identidade. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato de sua região.
Ao todo, são 51 candidatos que concorrem a 15 vagas de titulares e outras 15 para suplentes. O Conselho Tutelar foi criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, tendo como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções.
