CP – SEXEC 01/2026
Edital SEXEC nº 01/2026
Objeto: Objeto se destina à celebração de parceria para a gestão e operacionalização do Projeto de Mediação Comunitária e Acesso à Justiça, com atuação prevista em até 5 (cinco) Núcleos de Mediação e Justiça localizado a em territórios do município, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Prazo: 03/02/2026 a 05/03/2026 (envio das propostas pelas OSCs)
A forma de envio das propostas é presencialmente no protocolo da Secretaria Executiva (Rua Visconde de Sepetiba, 987 – 6º andar)
Secretaria responsável: SEXEC
