Lei Urbanística: Audiência Pública apresenta devolutiva das oficinas com a população
Quase mil pessoas participaram das oficinas realizadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade da Prefeitura de Niterói, ao longo do mês de agosto, para apresentar as particularidades do projeto da Nova Lei Urbanística. Esses encontros, aliado aos e-mails recebidos pela secretaria e as participações dos conselhos, renderam em torno de 2.500 contribuições que foram agrupadas em temas como Meio Ambiente e Habitação e apresentados para as mais de 170 pessoas que estiveram na audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), no auditório do Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e também contou com transmissão on-line pela plataforma YouTube. As oficinas foram realizadas no Centro e nas Regiões Oceânica, Norte, Leste, Pendotiba e Praias da Baía.
O subsecretário de Urbanismo e Mobilidade, Fabrício Arriaga, apresentou as principais alterações do projeto que resultaram das oficinas e dos conselhos e contou sobre o projeto participativo.
“O processo gerou mais de 2.500 contribuições. Ao longo do tempo, tivemos quatro reuniões dos conselhos, duas do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo cujo objetivo é assessorar e indicar diretrizes para o desenvolvimento urbano, e duas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), uma consulta pública pelo Colab, além das seis oficinas regionais participativas, cinco nas regiões, né, de Niterói. O processo ainda contará com uma reunião do Compur, no dia 25 de setembro, e uma do Conama, no dia seguinte. Nessas reuniões, o projeto de lei será votado para o envio do projeto de lei à Câmara dos Vereadores. As oficinas tiveram 918 paparticintes e consideramos muito efetivas com a participação ativa em determinados temas que favoreceu o debate e o nosso entendimento para um alcance maior das demandas da população”, explicou o subsecretário.
O projeto de Lei Urbanística tem como objetivo simplificar a complexa rede de normas que existe na cidade e aplicar o Plano Diretor com as diretrizes que orientam o desenvolvimento de Niterói.
“A nova Lei Urbanística leva em conta os desafios e as necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida”, destacou Fabricio.
O Ministério Público foi representado pelos promotores Leonardo Cunha e Renata Scarpa. Leonardo, que participou de todas as etapas do processo colaborativo, destacou o papel do MP.
“Não é papel do Ministério Público elaborar a lei. Nossa participação é estritamente em relação ao procedimento de conferir condições de participação social na elaboração do projeto. É preciso pensar e repensar a cidade o tempo inteiro e isso terá que virar uma prática. Estamos inegavelmente frente às mudanças climáticas e, periodicamente, a gente vê uma cidade inundada, um morro que cai, uma invasão do mar em determinado local, uma lagoa com rios que sobe tanto que engolem casas e outras áreas. A gente vai ter que estar permanentemente repensando a cidade. Sempre com a consciência de que a gente tem que ter planejamento”, disse o promotor.
A audiência pública contou com a participação de representantes do Legislativo, Executivo, de empresas do ramo imobiliário e da população em geral.
Colab – A plataforma, criada em 2014 para facilitar a participação popular na construção de políticas públicas. A população dos bairros de Icaraí, Santa Rosa, Piratininga, Itaipu e Fonseca foram as que mais participaram da Consulta Pública que ficou no ar por cerca de um mês e contou com 2.730 respostas.
Os próximos passos serão as apresentações das alterações aos Conselhos e depois o envio do novo texto à Câmara dos Vereadores, que está previsto para outubro. Apenas após esta etapa é que o texto segue para discussão para possível aprovação do Legislativo.
