Niterói celebra o mês internacional das micro, pequenas e médias empresas apostando na desburocratização

Niterói fechou o mês de junho, período do ano em que se comemora o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, reafirmando o compromisso com o empreendedorismo na cidade com uma série de medidas de desburocratização e o suporte oferecido ao pequeno empresário. Desde a Lei Municipal de Desburocratização, sancionada em 2021, o município tem trabalhado arduamente para simplificar o ambiente de negócios e incentivar a abertura de novas empresas. Programas como a Casa do Empreendedor e o Núcleo de Apoio ao Empreendedor (NAE) são outros exemplos de ações para estimular o ambiente de negócios no município.

A Lei Municipal de Desburocratização foi estabelecida com o objetivo de simplificar os processos administrativos e reduzir a burocracia no setor público e privado. Essa Lei elimina a exigência de alvará de funcionamento para atividades de baixo risco, o que possibilita que os empreendedores regularizem suas empresas automaticamente ao registrá-las na Junta Comercial. Para atividades de médio risco, o alvará provisório é liberado de forma automática, viabilizando o início das atividades enquanto a documentação necessária é apresentada. Desta forma, 96% das empresas conseguem o licenciamento em menos de 24 horas.

Um importante recurso é a Calculadora de Custos de Alvará, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói. Essa ferramenta fornece, automaticamente, o valor da Taxa de Atividade Regulatória no Município (TARM). Apenas com algumas etapas simples, os empresários podem descobrir os custos envolvidos na abertura de suas empresas ou se há isenção de taxa de alvará, além de identificar o grau de risco do empreendimento.

“A implementação dessas ações de desburocratização do ambiente de negócios é fundamental para o crescimento socioeconômico e a geração de empregos em Niterói. Iniciativas de modernização dos serviços públicos fortalecem os negócios locais e solidificam a cidade como um ambiente propício ao empreendedorismo, incentivando a criação de novos negócios”, destacou a secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz.

O município tem orgulho de ser um polo de empreendedorismo, reconhecido recentemente pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) como a segunda cidade do Estado do Rio de Janeiro que mais abriu empresas em 2024. Niterói também recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2022, na categoria “Cidades Empreendedoras”, em decorrência das iniciativas e programas implementados durante a pandemia covid-19 para manter a atividade econômica, como o Empresa Cidadã, Supera Mais, Plataforma Digital de Novos Negócios e até mesmo o Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE) e a Casa do Empreendedor.

No dia 4 de junho de 2024, a Prefeitura de Niterói anunciou a criação do Grupo de Trabalho (GT) Niterói Empreendedora, por meio do Decreto Nº 15.448/2024, com o objetivo de simplificar e desburocratizar ainda mais a concessão de alvarás no âmbito municipal. Esse grupo irá implementar a liberação automática de certificados de vigilância sanitária para atividades de baixo risco sanitário, realizar uma pesquisa com apoio do Sebrae, para modelagem de um programa de crédito permanente para micro e pequenas empresas, entre outras ações.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval, Luiz Paulino Moreira Leite, ressalta que Niterói hoje é uma cidade considerada boa para empreendedores pelas inúmeras políticas públicas e incentivos oferecidos pelo município.

“Nos últimos anos, a Prefeitura de Niterói entendeu que o futuro está em ser uma cidade inteligente. Devido às ações desenvolvidas para garantir mais facilidade a quem quer abrir seu negócio, Niterói já é considerada um case de sucesso para empreender. É uma administração visionária, que pensa o futuro e a melhor forma de fazer a economia girar, gerando emprego e renda. Os resultados são muito positivos em diversas áreas, como saúde, tecnologia e serviços. Um dos exemplos dessa política pública é a Casa do Empreendedor. Esse caminho não tem volta e, quanto mais as pessoas ou empresas se qualificarem ou se especializarem, será melhor. O município está fazendo sua parte”, afirmou Luiz Paulino.

Casa do Empreendedor – Uma das ações da Prefeitura de Niterói para atender os micro e pequenos empreendedores da cidade é a Casa do Empreendedor. Criada em 2016, o espaço é administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval (Seden) e está ampliando suas fronteiras com orientações de cursos e parceiros de empreendedorismo. A Casa do Empreendedor teve um aumento de mais de 400% nos atendimentos aos microempresários da cidade, em 2023, na comparação com 2022. Foram 9.996 atendimentos realizados no ano passado.

O local oferece serviços de apoio para pequenos e microempresários, de forma presencial e online, para facilitar a abertura de cadastro dos microempreendedores individuais (MEIs); a alteração de dados cadastrais; a viabilidade de local para novos empreendimentos e a emissão de alvarás.

A Casa do Empreendedor funciona de segunda a sexta, das 10h às 18h, no Shopping Bay Market (Av. Visconde do Rio Branco, 360/3º piso). Mais informações pelo telefone (21) 96601-2172. Já o atendimento no posto da Administração Regional da Região Oceânica acontece toda terça e quinta, das 10h às 17h.

Caso o cidadão não consiga ir até um dos pontos de atendimento, é possível acessar o suporte via WhatsApp, e-mail e Instagram. O atendimento virtual permite que os contribuintes tirem suas dúvidas com mais facilidade e agilidade, evitando o deslocamento e ganhando tempo para dedicar-se ao seu negócio. O e-mail é casadoempreendedor@seden.niteroi.rj.gov.br; Instagram @casadoempreendedor_niteroi e WhatsApp (21) 96601-2172.

NAE – Outro programa da Prefeitura é o Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE). O espaço é utilizado como um ambiente inspirador e colaborativo para quem quer desenvolver, aprimorar ou iniciar negócios. O objetivo é criar uma atmosfera que leve os empreendedores a promoverem iniciativas que contribuam para o crescimento do seu negócio, alavancando vendas, ou mesmo para aqueles que pretendem iniciar sua empresa e não sabem como agir.

O NAE atua, desde a sua inauguração, na oferta de programas diversos que proporcionam conhecimento aos empreendedores: mentoria de negócios; palestras; oficinas e workshops de capacitação para aprimorar a competência das micro e pequenas empresas de Niterói, em parceria com o Sebrae.

Para mais informações sobre as iniciativas de desburocratização e suporte ao empreendedorismo em Niterói, acesse https://niteroi.rj.gov.br

Foto: Lucas Benevides