Nota oficial sobre royalties do petróleo
A Procuradoria Geral do Município (PGM) discorda da decisão e está tomando as medidas jurídicas cabíveis para revertê-la. O Município foi surpreendido pela decisão, visto que sequer foi ouvido no processo. A PGM reforça que acredita na justiça e continuará trabalhando para garantir o direito dos niteroienses.