Portal de Serviços – Sobre Nós
Portal de Serviços de Niterói: serviços públicos em um só lugar
O Portal de Serviços integra a estratégia de transformação digital da Prefeitura de Niterói, consolidando em um único ambiente informações claras e acessíveis sobre os serviços oferecidos ao cidadão.
A plataforma foi desenvolvida a partir da Carta de Serviços ao Usuário, instrumento previsto no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017), que reúne orientações sobre locais, horários, requisitos, canais de atendimento e demais condições necessárias para acessar serviços municipais.
Para sua implementação, foi criada a Rede de Atendimento ao Cidadão, composta por representantes de todas as secretarias, coordenadorias, fundações e autarquias da Prefeitura. Aproximadamente 300 servidores participaram do processo de mapeamento e organização dos serviços, incluindo profissionais de atendimento, assistentes sociais, educadores e agentes de saúde.
Com esse trabalho, Niterói avança na modernização da gestão pública, reforçando seu compromisso com a transparência, a eficiência e a oferta de serviços de qualidade para toda a população.
Política de Atendimento
A Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão define as diretrizes e princípios que orientam a prestação dos serviços oferecidos pela Prefeitura de Niterói. A iniciativa estabelece boas práticas centradas nos direitos do cidadão, com o objetivo de tornar o atendimento mais acessível, eficiente, transparente e efetivo.
Os sete princípios que estruturam essa política abrangem: foco no cidadão, governo integrado e digital, transparência, inovação, acessibilidade e inclusão digital, participação social e valorização dos profissionais de atendimento.
A construção da política envolve todos os órgãos municipais que oferecem serviços à população e conta, ainda, com consultas realizadas junto a servidores públicos, conselheiros municipais e moradores de Niterói.
Pela primeira vez no Brasil, uma prefeitura envolve diretamente a população na regulamentação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460/2017). Para isso, o Comitê de Atendimento e a Rede de Atendimento ao Cidadão organizaram uma consulta pública com questionamentos sobre qualidade do atendimento, canais já utilizados para acessar serviços, melhorias desejadas nos atendimentos presenciais e digitais, prioridades de digitalização, uso da Ouvidoria, entre outros temas relevantes.
Caso você queira reclamar de algum serviço, você pode relatar no canal de ouvidoria através do link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
