Prefeito Axel Grael e integrantes da FNP entregam carta a secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República

Nesta sexta-feira (07), aconteceu o segundo e último dia dos debates promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante a 2ª edição do “Reflexões Sobre o Futuro das Cidades”, sediado em Niterói. O evento teve como anfitrião o prefeito de Niterói e vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP, Axel Grael. Na ocasião, Grael e os outros prefeitos participantes entregaram uma carta com diretrizes para estruturação de políticas de prevenção e gestão de desastres das cidades ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.

“O resultado, a carta que acabamos de entregar, traz como contribuição passos adiante na estratégia de resiliência do nosso país. É muito importante que a gente crie esses mecanismos de atuação solidária entre municípios e regiões em situação de emergência”, destacou Axel Grael.

No documento, as autoridades elencaram medidas para instituir uma política nacional de prevenção e mitigação dos efeitos dos desastres e das mudanças climáticas e solicitaram que as diretrizes sejam pactuadas com os entes, por meio do Conselho da Federação, instância que aguarda instalação da Presidência da República.

O secretário Especial da Presidência da República afirmou que levará a demanda para incluir no PPA, o Plano Plurianual.

“A Defesa Civil precisa de recursos para a prevenção. Muitas vezes, ela acaba agindo na interdição. Precisamos aportar mais recursos no orçamento para prevenção da Defesa Civil dos municípios”, frisou André Ceciliano.

Na carta, são sugeridas ações prioritárias das cidades atingidas ou sujeitas a desastres para o governo federal como: recomposição permanente do orçamento federal destinado às ações de prevenção e gestão de desastres, destinação de fonte permanente de recursos para financiamento adequado do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), instituição de linhas de créditos facilitadas e subsidiadas para ações de prevenção de riscos de desastres e monitoramento, regulamentação nacional do apoio mútuo emergencial entre os entes, instituição e manutenção de centros de recebimento e distribuição de doações, revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) e revisão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Os participantes do evento também apresentaram ações e desafios enfrentados pelos municípios na governança climática em uma troca de experiência de políticas públicas ambientais. O secretário de Defesa Civil e Geotecnia de Niterói, Walace Medeiros, lembrou que, desde 2013 a cidade vem trabalhando de forma inovadora na área de defesa civil. O secretário apresentou o Detec, ferramenta utilizada para mapear o território e identificar construções em áreas de risco ou proteção ambiental.

“Estamos trabalhando de forma disruptiva em Niterói. Com bases nas técnicas de geoprocessamento, sensoriamento remoto e gestão integrada, o Detec identifica alterações de superfície nos limites do município, principalmente àquelas relacionadas ao avanço de edificações em áreas de risco a movimentos gravitacionais de massa e de proteção ambiental, visto que Niterói tem mais de 50% de sua área verde protegida. Esse mapeamento determinou as áreas vulneráveis, hierarquizando suas condições para determinar onde a gestão pública ia priorizar a alocação do recurso para realização das obras. Atualmente, há mais de 70% de obras de contenção de encostas acontecendo em toda a cidade”, contou o secretário que explicou que Niterói está em um contexto de uma área altamente suscetível a desastres naturais, principalmente os decorrentes de chuvas fortes e desastres geológicos e que existe um plano diretor com objetivos estratégicos relacionados especificamente à contenção do crescimento urbano de forma desordenada.

O secretário do Clima de Niterói, Luciano Paez, destacou o ineditismo da cidade na criação de uma pasta exclusiva voltada para o tema e ressaltou as ações da Prefeitura.

“A área ambiental é um norteador das políticas públicas nos últimos 10 anos, em especial o Parque Orla Piratininga Alfredo Sirkis, que é hoje a maior obra de soluções baseadas na natureza no Brasil. Ganhou prêmios nacionais e internacionais. A natureza integra o processo de gestão. Além disso, o Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit), que é uma unidade de conservação do município, é a área da cidade que mais recebe visitantes. Isso mostra que temos uma demanda de população que prioriza e privilegia espaços que têm a responsabilidade de proteção à natureza. Em Niterói, mais de 50% do território está dentro de unidades de conservação. Isso é um desafio e uma responsabilidade na gestão municipal”, ressaltou Luciano Paez.

A prefeita de Francisco Morato (SP) e vice-presidente de Parcerias em ODS, Renata Sene, ressaltou que agenda é pertinente, porque “a luta é para que em nosso país não tenhamos mais notícias da perda de pessoas”, em referência ao desaparecimento de 17 pessoas na região metropolitana do Recife por conta do desabamento de um prédio após fortes chuvas.

Entre as autoridades presentes no evento estava a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói, Valéria Braga.