Prefeito de Niterói assina decreto que regulamenta o Programa de Promoção à Dignidade Menstrual

A Prefeitura de Niterói vai fornecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos descartáveis, absorventes reutilizáveis e coletores menstruais. O prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou, nesta terça-feira (12), o decreto que regulamenta o Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual. O Programa vai atuar por meio da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), das Secretarias Municipais de Educação (SME) e de Assistência Social (SMASES) e Economia Solidária e do Sistema Municipal de Saúde.

“Esta é mais uma iniciativa que coloca Niterói como referência em políticas públicas para as mulheres. É fundamental termos a Codim atuando de forma tão ativa na cidade, apresentando ações de relevância como esta. Transformar esses debates em entregas faz toda a diferença”, enfatiza o prefeito.

Entre os objetivos do Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual estão a garantia do acesso universal aos produtos básicos de higiene durante o período menstrual, visando à promoção da dignidade menstrual enquanto direito à saúde e à vida plena das meninas e mulheres; prevenção de riscos e doenças e a evasão escolar; combate à precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição.

O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e instituído pela Lei 3.664, de 29 de novembro de 2021, sob a coordenação da Codim. A secretária da pasta, Fernanda Sixel, explica os benefícios para as mulheres.

“O Programa Dignidade Menstrual garante o direito ao acesso e à dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade, através da universalização da distribuição de absorventes descartáveis pela rede de saúde municipal e pela assistência social. A Codim está responsável pelo processo formativo das jovens e mulheres, em parceria com a educação, aliando a distribuição de coletores sustentáveis e reutilizáveis como o absorvente de tecido e coletor menstrual. A menstruação precisa ser desmistificada, livre de tabus, compreendida como um processo natural da vida das mulheres e não pode ser motivo de vergonha ou impedimento para realizar qualquer atividade”, explica a secretária.

Fernanda Sixel conta que a vulnerabilidade econômica faz com que muitas meninas e mulheres não tenham sua Dignidade Menstrual, que é o acesso às informações, às condições de higiene e aos produtos de higiene pessoal.

“Os dados revelam que cerca de 29% das mulheres já passaram por dificuldades financeiras para a compra dos absorventes, assim como o estudo da Unicef revelou que 4 milhões de meninas deixaram de ir à escola durante o período menstrual, causando prejuízos para seu processo educativo”, destaca.

A Codim, junto a rede municipal de Ensino e a rede de Saúde, vai realizar formações sobre o tema “Menstruação Sem Tabu” acerca dos direitos femininos, do autoconhecimento, da ginecologia natural e da utilização de coletores menstruais e absorventes reutilizáveis. A subsecretária municipal de Saúde, Camila Franco, reforça a importância do projeto.

“A pobreza menstrual é uma realidade vivida por muitas mulheres. São vários os impactos negativos na saúde física e mental, e no desenvolvimento intelectual, evidenciados há, pelo menos, uma década”, pontua.

Com o programa, a Prefeitura passa a realizar a distribuição do item higiênico para as alunas de 3º e 4º Ciclo da rede municipal de ensino, para as turmas de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e alunas dos projetos Espaço Nova Geração e do EcoSocial.

“A Educação faz esse diálogo aproximando a comunidade escolar, as professoras, as alunas e os alunos também. Vamos fomentar este diálogo”, diz Lívia Ornellas, da Secretaria Municipal de Educação.

O decreto prevê, também, que os absorventes sejam disponibilizados nos abrigos municipais e em displays nos equipamentos da SMASES e da Codim, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam), Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) e Sala Lilás para uso emergencial.

“Este programa traz um auxílio muito importante para as mulheres da cidade em situação de vulnerabilidade, uma vez que a compra do absorvente faz diferença no orçamento dessas famílias. Estamos entrando em uma nova era com esta medida, que permitirá não só a distribuição do item de higiene como também orientação, esclarecimento e maior dignidade a esta população”, comenta a subsecretária municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Danielle Murtha.

Participaram também da reunião para a assinatura do decreto, as secretarias municipais de Fazenda, Marília Ortiz; de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti; as vereadoras Verônica Lima e WaLkíria Nictheroy, a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Niterói, Érika Spinelli, e as representantes pela ONG Absorvendo Amor, Paula Neves e Beatriz Janer, que realizaram a primeira doação de absorventes reutilizáveis para o programa.