Prefeitura de Niterói é a primeira do Brasil a fazer consulta pública para a regulamentação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão tem como objetivo instituir boas práticas com foco em tornar os serviços mais acessíveis, eficientes e efetivos para a população
A Prefeitura de Niterói lança, nesta segunda-feira (9), uma consulta pública sobre a Política de Atendimento da Prefeitura de Niterói, através da plataforma Colab. É a primeira vez que uma prefeitura no Brasil tem a iniciativa de envolver a população na regulamentação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460/2017).
A consulta pública poderá ser acessada pelo link https://consultas.colab.re/atendimentoaocidadao e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS). A pesquisa é uma realização do Comitê de Atendimento ao Cidadão e da Rede de Atendimento ao Cidadão, criados neste ano pelo prefeito Axel Grael e que contam com a participação de 100 servidores municipais focados em melhorar a qualidade da prestação de serviços em Niterói.
Quem participar da rápida pesquisa responderá questões sobre a avaliação da qualidade do atendimento na Prefeitura, quais canais de atendimento já usou para obter um serviço municipal, o que pode ser melhorado nos postos de atendimento presenciais e canais digitais, qual grupo de serviços gostaria de priorizar para ser realizado de forma digital, se já usou algum canal de ouvidoria ou das redes sociais da Prefeitura para fazer reclamações, elogios, denúncias, entre outras.
A Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão estabelece diretrizes e princípios de atendimento nos serviços disponibilizados pela Prefeitura de Niterói. A iniciativa institui boas práticas orientadas para os direitos dos cidadãos, com foco em tornar os serviços mais acessíveis, eficientes e efetivos para a população.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, enfatizou que a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão é uma iniciativa que envolve todos os órgãos que ofertam serviços à população e sua criação está sendo baseada em consultas a servidores públicos, a conselheiros municipais, e agora aos cidadãos de Niterói.
“Estamos buscando a transformação dos serviços da Prefeitura de Niterói, aprimorando a eficiência, a sustentabilidade e a participação social”, destacou Ellen Benedetti.
A consulta pública é mais uma iniciativa da Prefeitura de Niterói para ampliar o contato com os cidadãos através de canais digitais. O coordenador de comunicação digital e relacionamento com o cidadão do município, Fernando Stern, lembrou que, nos últimos anos, diversas ações foram desenvolvidas para facilitar a colaboração entre a gestão pública e os cidadãos.
“A Prefeitura de Niterói investe na construção de redes sociais robustas, que priorizam o relacionamento com as pessoas de forma simples e ágil. Além disso, o uso das ferramentas de consulta pública via Colab tem contado com cada vez mais adesão. Isto nos ajuda muito a atingir o objetivo de construir políticas públicas que tenham respaldo do cidadão”, disse.
Os sete princípios da Política de Atendimento destacam-se entre o foco no cidadão, um governo integrado e digital, transparência, inovação, acessibilidade e inclusão digital, participação social e valorização dos atendentes.
O diretor de Governo Digital e Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Niterói, Enzo Mayer Tessarolo, reforçou que a Política de Atendimento prevê capacitação para agentes públicos envolvidos no atendimento presencial e digital, além de garantir a participação da cidadã e do cidadão na criação e avaliação de serviços.
“Estamos inovando, criando novas condutas de atendimento e qualidade nos serviços, em parceria com todos os órgãos municipais, a Escola de Governo e Gestão e o Laboratório de Inovação (LabNit)”, disse Enzo Tessarolo.
Consulta sobre revisão da Lei Urbanística – A prefeitura de Niterói resolveu prorrogar até o dia 17 de agosto a consulta pública online sobre o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 10 anos. A pesquisa pode ser acessada em https://consultas.colab.re/leiurbanisticaniteroi e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS).
A pesquisa contém 19 perguntas sobre temas como quais os tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa, quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência, quais características que não agradam na localidade onde vive e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora em 10 anos. Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.
Audiência Pública – Na próxima terça-feira (10), a Prefeitura de Niterói promoverá a segunda audiência pública sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A reunião é aberta à população e será realizada às 18 horas, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói, na Rua General Andrade Neves, 31, no Centro. No dia 19 de agosto, no mesmo local, será realizada a terceira e última reunião sobre o tema.
