Prefeitura de Niterói e OAB assinam cooperação para ações de integridade no setor público e privado

A Prefeitura de Niterói e a OAB Niterói assinaram, nesta segunda-feira (16), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações de fomento à integridade e compliance no setor público e privado. O termo foi intermediado pela Controladoria-Geral e a Procuradoria Geral do Município de Niterói, e está inserido no âmbito do Programa de Integridade – Previne Niterói. 

Através do acordo, a Prefeitura pretende disseminar diretrizes e a cultura de Integridade e Compliance com o propósito de estabelecer uma cadeia de fornecedores mais íntegra, transparente e ética. Também são premissas da cooperação, a capacitação de agentes públicos e privados a respeito das leis aplicáveis, boas práticas nacionais e internacionais sobre Integridade e Compliance nos respectivos setores e o fortalecimento da atuação dos agentes públicos e privados para a aplicação e o exercício das diretrizes de Integridade e Compliance na cidade.  

O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou que a cidade vem modernizando a administração pública e sua regularidade das rotinas para que o trabalho ocorra de forma correta e atenda aos anseios da população.

“O acordo que firmamos hoje é uma medida de maturidade administrativa e de maturidade como sociedade. A Prefeitura de Niterói está aperfeiçoando os métodos administrativos e fazendo com que nossa cidade seja mais transparente e auditável, o que aumenta a confiança da sociedade na administração municipal. Vamos preparar nossas equipes para que todos aqueles que se relacionam com a administração pública estejam bem preparados para que esse fluxo funcione bem”, pontuou.

Axel Grael também assinou o Decreto Municipal de regulamentação do Plano de Integridade no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado que vierem a contratar com o Município.

“Essas iniciativas são novas movimentações da Prefeitura no intuito de ampliar a transparência das atividades públicas, disseminar a cultura da integridade no município e fortalecer as boas práticas de compliance nas organizações da cidade”, enfatizou a controladora-geral de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.

O presidente da OAB Niterói, Claudio Vianna, destacou que o termo de cooperação amplia os princípios de transparência e credibilidade nos processos administrativos de Niterói.  

“Tenho certeza que o dia de hoje é de uma grande virada para quem estuda, admira e precisa da administração pública. Não há mais espaço na sociedade para processos irregulares e que não tragam em seu bojo a transparência. Consolidaremos na cidade a eficiência, transparência, tudo que o povo de Niterói precisa e acredita. É assim que se faz gestão pública”, disse.

Através do acordo, serão divulgados materiais sobre Integridade e Compliance para agentes públicos e pessoas jurídicas de direito privado que trabalhem com a Prefeitura de Niterói.

“Esse acordo vem de encontro aos anseios sociais, que exige da administração a celeridade e correção em seus processos. Estamos promovendo uma cultura de pequenos reparos para evitar grandes defeitos, fomentando, assim, a melhoria da qualidade de vida como um todo na sociedade”, afirmou o procurador geral do município, Michell Maron. 

O Previne Niterói é um plano que enfatiza o objetivo da gestão municipal em intensificar ainda mais a importância da cultura da integridade na administração pública. O plano apresenta um conjunto sistematizado de mecanismos e procedimentos que objetivam a redução de fraudes, irregularidades e desvios éticos e de condutas, além de aumentar a transparência e os canais de comunicação com a sociedade.