Restaurante Popular já serviu quase duas milhões de refeições. Banco de alimentos ajuda a alimentar 3,5 mil pessoas por mês

31/12/2020 – Desde 2013, a política de Assistência Social da Prefeitura de Niterói teve salto expressivo no número de atendimentos com mais de 4,9 mil pessoas em situação de rua atendidas e mais de 43 mil atendimentos, só em 2019, nos 10 Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Entre as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) durante a gestão, destacam-se a reabertura e expansão do Banco de Alimentos, reabertura e municipalização do Restaurante Popular, inauguração de três unidades de serviços de acolhimento, abertura de mais um Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), criação do Centro Público Municipal de Economia Solidária, inauguração da Biblioteca Municipal de Direitos Humanos, além das medidas específicas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus como as principais ações realizadas neste período.

Com objetivo de garantir alimentos a quem precisa, o Banco de Alimentos Herbert de Souza conta com estrutura nova e adequada e ainda com a criação do selo “Doador Solidário” e cadastro de doadores da Rede de Solidariedade de Niterói. Foi reaberto em 2017 e, só no último ano, arrecadou 64,32 toneladas de alimentos que ajudaram a alimentar aproximadamente 3,5 mil pessoas, todos os meses.

O Banco de Alimentos recebe doações por meio de parcerias firmadas com redes de supermercados, promotores de eventos, espaços públicos e a Coordenadoria de Gestão de Eventos da Prefeitura de Niterói. O banco doa os alimentos a 26 instituições de crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias pré-cadastradas. Mesmo durante a pandemia, equipes do banco de alimentos visitaram as instituições credenciadas para ofertar alimentos àquelas que comprovadamente estavam funcionando normalmente.

“O Banco de Alimentos e o Restaurante Popular Jorge Amado compõem uma política municipal de segurança alimentar e nutricional, pois atende a diversas organizações da sociedade civil que também trabalham, junto com as demais ações da SASDH, com uma rede de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social”, destaca a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Mariano.

A SASDH também é a responsável pela coordenação do Restaurante Cidadão Jorge Amado, no Centro, que foi municipalizado e reaberto em 2017. De lá para cá, quase 2 milhões de refeições já foram servidas entre café da manhã e almoço.

“A reabertura do restaurante foi um ato de humanidade, coragem e demonstração de comprometimento com os cidadãos, principalmente a população mais vulnerável da cidade e dos municípios vizinhos. O restaurante consolida a política de segurança alimentar, nutricional e de assistência social no nosso município”, disse a secretária Flávia Mariano.

O restaurante atende moradores de Niterói e municípios vizinhos que vêm se alimentar pelo valor de R$ 2 no almoço e o desjejum por R$0,50. O restaurante funciona de segunda a sexta-feira, de 6h às 9h, para o café da manhã e, de 11h às 15h, para o almoço. A Prefeitura de Niterói investe cerca de R$ 3 milhões por ano para manter o local funcionando.

Além de alimentar, o restaurante popular abriga o Centro de Convivência Zélia Gattai onde os usuários podem acompanhar as exposições literárias e artísticas, leitura de livros e usufruir dos serviços que aparecem por lá, como aferição de pressão e palestras. O espaço foi inaugurado em julho de 2019 e fica aberto das 10h às 15h para quem quiser visitar.

Abordagem e acolhimento – As equipes de abordagem da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) seguem uma rota diária de abordagem nos bairros com maior concentração de pessoas em situação de rua como o Centro de Niterói, Icaraí, São Domingos e Boa Viagem, além de pontos específicos em torno da cidade.

Durante a abordagem, os agentes conversam com as pessoas e as convidam para o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), para que neste equipamento a pessoa seja direcionada para o abrigo correto. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, a ida e a permanência no abrigo não são obrigatórias ou compulsórias, mesmo sendo crianças ou adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A SASDH conta com 10 Centros de Referência de Assistência Social, 2 Centros de Referência Especializada de Assistência Social, 1 Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), 1 Centro de Convivência Intergeracional Helena Tibau, 1 Coordenadoria de Direitos Humanos, 1 Restaurante Popular, Espaço de Convivência Zélia Gatai, 1 Unidade de Acolhimento para mulheres e famílias, 2 Unidades de acolhimento para homens, 2 Unidades de Acolhimento para crianças e adolescentes e a Casa de Economia Solidária Paul Singer.

No centro de acolhimento, as pessoas recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, além de atendimento médico, se necessário. A pessoa também tem a possibilidade de obter a segunda via de documentos, arrumar um emprego, retomar os estudos, voltar para a família e viver de forma digna. Niterói possui cinco locais totalmente equipados para atender e receber a população em situação de rua ou em vulnerabilidade social.

A Secretaria de Assistência conta, atualmente, com 10 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) nos bairros Badu, Centro, Vila Ipiranga, Cubango, Cafubá, Morro do Céu, Preventório, Barreto, Jurujuba e Santa Bárbara. Os Cras têm uma capacidade de atendimento de 5 mil pessoas por mês e oferecem serviço de proteção e atendimento integral à família, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e uso de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. O serviço é baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias com o fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.

O Centro-Pop é uma oferta de serviços para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência. O centro também promove o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário, caso necessário. Sua capacidade é de 200 atendimentos por mês.

A SASDH também conta com centros de acolhimento destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. São cinco abrigos divididos em atendimentos para jovens e adultos do sexo masculino, jovens e adultos do sexo feminino e sua família, adolescentes masculinos, crianças de ambos os sexos e adolescentes feminino. Ao todo, a secretaria disponibiliza 170 vagas de acolhimento.

Economia Solidária – Em funcionamento desde agosto de 2018, a Casa da Economia Solidária Paul Singer, ou “Casa Azul”, como é popularmente conhecida, é o primeiro centro público municipal de referência em economia solidária em funcionamento no estado do Rio de Janeiro. O espaço tem gestão compartilhada entre a SASDH e o Fórum Municipal de Economia Solidária de Niterói, com recursos de convênio firmado com o extinto Ministério do Trabalho/Secretaria Nacional de Economia Solidária.

Para participar das atividades da Casa Azul, o produtor deve se cadastrar para, após triagem, receber atendimento técnico e orientações de marketing; inserção nos espaços permanentes de mostra de produtos, ter acesso a reuniões, formações, oficinas e rodas de conversa, assim como a um calendário de formações sob demanda e outras atividades.

Entre os profissionais atendidos pela Casa da Economia Solidária Paul Singer estão produtores e comerciantes de orgânicos, pescadores artesanais, marisqueiros, maricultores, catadores de material reciclável, cooperativas de reciclagens, artesanato, moda, decoração, arte, gastronomia, bebidas artesanais, cultura, literatura, agricultura familiar, serviços diversos, entre outros.

Em 2020, foi criada a Política Municipal de Economia Popular e Solidária (no dia 20 de janeiro) com a publicação da Lei 2473 que é um marco legal da economia solidária no município de Niterói.

Programa Aprova Jovem – O Aprova Jovem é um curso de pré-vestibular gratuito e online oferecido pela Prefeitura de Niterói por meio da Coordenadoria de Juventude, em parceria com o curso Descomplica para quem busca ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O curso é oferecido para jovens com idades entre 15 e 29 anos, moradores de Niterói e alunos da rede pública ou particular de ensino.

“A ideia do programa surgiu em 2017, a partir do Orçamento Participativo, onde percebemos uma grande quantidade de jovens em busca de conseguir o acesso ao ensino superior, às universidades públicas, mas que encontravam dificuldade para estudarem em um pré-vestibular gratuito. Com o apoio do Descomplica, em 2018 conseguimos 4 mil bolsas de estudo totalmente gratuitas para o município de Niterói e conseguimos o apoio de professores parceiros que se voluntariaram para dar os aulões presenciais”, disse o ex-coordenador e idealizador do projeto, Binho Guimarães.

Em 2019, uma semana antes do Enem, o projeto reuniu mais de 500 alunos para uma maratona de revisão no teatro Oscar Niemeyer, além de aumentar o cronograma de aulas e distribuir kits escolares. “Com a pandemia, nossa plataforma se mostrou ainda mais importante oferecendo estudo online para todos os jovens de Niterói”, destacou Eduardo Oliveira, atual coordenador do Aprova Jovem.

O Aprova Jovem alcançou, em três edições, a marca de 4 mil inscritos e mais de 50 aprovados nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.

Habitação Social – Desde 2013, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já entregou 2.390 unidades habitacionais em várias comunidades. O programa Morar Melhor tem dois eixos com vistas à redução do déficit habitacional do município. O primeiro na produção de novas habitações de interesse social (HIS) e o segundo com a regularização fundiária e melhoria de unidades já existentes.

O programa Morar Melhor produziu e entregou 2.202 Unidades Habitacionais de Interesse Social (UHIS) atendendo, além dos desabrigados das chuvas de 2010, a população cuja renda familiar mensal está na faixa de R$ 900,00 até R$ 7.000,00 movimentando o mercado de construção civil de Niterói com investimentos da ordem de R$ 232 milhões e gerando mais de 1.600 empregos diretos.

“Nosso maior legado na questão habitacional foi comprovar que é possível produzir habitação de interesse social em nossa cidade. Entregamos 2.202 UHS gerando mais de 1.600 empregos diretos e investindo R$ 232 milhões na cadeia produtiva da construção civil. Além disso, o município implementou uma política de manter o cidadão na comunidade onde mora através da urbanização e do processamento da regularização fundiária em 3.316 moradias em diversos bairros da cidade”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, José Carlos Freire.

Ainda há 280 unidades habitacionais em fase de produção com as famílias já selecionadas no bairro do Sapê (Poço Largo) e mais 540 do empreendimento Jardim das Paineiras, bairro Badú. Um total de 820 unidades habitacionais com vistas a serem entregues para a população.

Outra importante atividade da secretaria foi a contribuição na atualização da legislação urbanística com aumento da reserva legal de unidades habitacionais de idosos e portadores de deficiência física de 3% para 5% para cada um desses públicos nas HIS.

Além da entrega dos novos empreendimentos, a SMHRF trabalha na regularização fundiária de imóveis. Atualmente, existem 3.316 Unidades Habitacionais a serem regularizadas com os seguintes projetos que estão em andamento: Comunidade da Hípica (Charitas), Conjunto Carlos Gomes (Barreto), Morro da Cocada (Pendotiba), Comunidade Capim Melado (Ititioca), Comunidade Vila Ipiranga (Engenhoca/Fonseca), Comunidade São José (Caramujo), Comunidade Igrejinha (Caramujo) e Comunidade do Sabão (São Lourenço).

Outro ponto de destaque dessa gestão foi o desenvolvimento do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável (PMRFS) que será o instrumento utilizado como base para a estruturação da política municipal de regularização fundiária. O Plano é uma consequência do PLHIS-2012 e tem como objetivo o enfrentamento do quadro de irregularidades fundiárias no Município. O PMRFS tem como objetivo estruturar o processo de regularização fundiária desde o seu requerimento até a entrega do título constitutivo da propriedade registrado em cartório.

Em paralelo à regularização fundiária, a secretaria está desenvolvendo um projeto piloto de melhorias de unidades habitacionais com assistência técnica, mitigando o déficit qualitativo. O projeto está sendo executado na comunidade da Cocada em 23 unidades habitacionais com realização de projetos de melhoria da condição de habitabilidade e o aspecto estético.

Ações sociais na pandemia – Durante a pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Assistência Social esteve à frente de várias iniciativas para minimizar os efeitos causados. Dentre as ações, organização do cadastro único para entrega dos Cartões de Renda Básica Temporária, entrega de cestas básicas, parceria com o consultório de rua (saúde) e viabilização de hotel para acolhimento da população em situação de rua durante o período mais crítico.

O programa de transferência de renda denominado Programa Renda Básica Temporária, que concede um auxílio mensal no valor de R$ 500, beneficiou as famílias incluídas no CadÚnico. Considerando todos os cadastros realizados até 31 de março de 2020, foram incluídas 34.287 famílias niteroienses com renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos mensais.

Os hotéis arrendados para acolhimento de população em situação de rua disponibilizam 150 vagas para hospedagem provisória com o intuito de suprir a necessidade do isolamento social. Entre abril e dezembro, 488 usuários foram atendidos. Para ter acesso a uma vaga no hotel, a pessoa precisa passar pela abordagem feita pelas equipes de rua ou por equipe especializada no Centro de Referência a População em Situação de Rua, o Centro Pop. Os hotéis somam às vagas de acolhimento institucional e não há diferença dos perfis.

A hospedagem em hotel prevê o acolhimento provisório para adultos do sexo masculino e feminino, em situação de rua no município de Niterói. Além de espaço para acolhimento provisório, o serviço garante condições de repouso, banho, higiene pessoal e alimentação, além do acompanhamento sistemático, por equipe de assistentes sociais e psicólogos.

O Município também montou o primeiro Centro de Referência de Quarentena do Brasil, no Ciep Esther Botelho Orestes, no Cantagalo, que já havia sido reformado pela Prefeitura e foi adaptado para receber moradores de comunidades com sintomas leves que testarem positivo para Covid-19 e não tiverem condições de cumprir o isolamento social sem colocar em risco pessoas que moram na mesma casa.

Desde o início da pandemia, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), em parceria com a equipe do Consultório na Rua, projeto da Fundação Municipal de Saúde, está reforçando as abordagens de prevenção e informação sobre o novo coronavírus. As ações acontecem em todos os equipamentos de acolhimento da cidade, diariamente.

No hotel, há atendimento social disponível 24 horas para esta população. As equipes da Assistência Social e do Consultório na Rua também estão fazendo um rastreamento de pacientes sintomáticos. Além da avaliação dos acolhidos nos centros de acolhimento da Prefeitura todos os dias, fazem orientações sobre os cuidados com a saúde, para que eles se sintam mais seguros em relação à prevenção da doença.

Uma outra demanda foi bem recorrente durante a pandemia. Muitas famílias perderam o sustento com o aumento do desemprego e fechamento de diversas atividades. Para minimizar essa situação, a SASDH distribui mensalmente, desde julho, mais de 8 mil cestas básicas por mês. Já foram mais de 35 mil famílias beneficiadas pela entrega das cestas.