Seop realiza ações contra atuação irregular de flanelinhas em Niterói
A Prefeitura de Niterói segue intensificando as ações de fiscalização e ordenamento para coibir a atuação irregular de guardadores de veículos. Neste domingo (16), dando continuidade às operações realizadas ao longo da semana, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) atuaram em pontos do Centro da Cidade. Com o apoio da Polícia Militar, as equipes impediram que, pelo menos, quatro indivíduos atuassem de forma irregular como flanelinhas em pontos como a Avenida Visconde do Rio Branco, as imediações do Caminho Niemeyer e o entorno da Arena Niterói. Coletes falsos foram apreendidos.
A ação contou com a Divisão de Aeronaves Não Tripuladas (DANT), da Seop, que realizou o monitoramento aéreo para apoiar as equipes em solo no combate ao exercício irregular da atividade de guardador de veículos. Por meio dos drones, a DANT amplia a capacidade de observação do perímetro, auxiliando na identificação e no acompanhamento de possíveis pontos de atuação irregular e no direcionamento das equipes durante as abordagens e fiscalizações.
Nos últimos dias, outras operações foram realizadas em diferentes regiões do município. No dia 8 de agosto (sábado), uma fiscalização específica contra a atuação irregular de guardadores de veículos percorreu áreas do Centro, Cantareira, Icaraí e São Francisco, também com equipes em solo e apoio do monitoramento aéreo da DANT.
Nesta sexta-feira (14), foram constatados indivíduos exercendo a atividade de guardador de veículos nas ruas Aurelino Leal e XV de Novembro, na Cantareira, e em vias próximas. As informações foram imediatamente repassadas às equipes em solo para a adoção das providências cabíveis.
As operações são realizadas em dias e horários definidos a partir do acompanhamento permanente das áreas, das denúncias recebidas da população e da identificação dos pontos de maior incidência.
A atividade de guardador autônomo de veículos é prevista pela legislação federal, mas seu exercício depende do cumprimento das exigências legais de registro. A Lei Federal nº 6.242/1975 estabelece regras para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.797/1977.
A fiscalização municipal atua para impedir a ocupação irregular do espaço público e coibir abordagens ou cobranças realizadas à margem das normas aplicáveis. A Seop seguirá intensificando as operações em diferentes regiões de Niterói.
As operações de fiscalização são programadas para os dias, horários e locais de maior incidência. A população também pode denunciar situações pelo telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). Nesses casos, uma viatura é acionada para verificar a ocorrência. Embora as operações sejam planejadas previamente, o atendimento às demandas recebidas pelo 153 funciona 24 horas por dia.
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