6º PROCESSO SELETIVO – PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA – PGM NITERÓI

6º PROCESSO SELETIVO – PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
PGM NITERÓI

⚖️ Formação prática em Advocacia Pública Municipal, com atuação na Procuradoria e pós-graduação integrada.

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📆 INSCRIÇÕES
🗓️ 04/02 a 17/03/2026
📝 PROVA (previsão)
📌 07/06/2026

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💼 BOLSA-AUXÍLIO
💰 R$ 3.500,00 mensais
(sem vínculo empregatício)
⏱️ CARGA HORÁRIA
🕒 30h semanais
➡️ 25h práticas + 5h teóricas

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🎓 FORMAÇÃO ACADÊMICA
Programa de Residência Jurídica integrado à pós-graduação lato sensu em Advocacia Pública, reconhecida, em parceria com Universidade Federal, com foco na atuação municipal.

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📚 PROCESSO SELETIVO
✍️ Prova discursiva única
📌 Disciplinas:

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Tributário / Financeiro
• Direito Civil / Processual Civil

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🧾 ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO (atenção aos prazos!)
📌 Pedido de isenção:
🗓️ 04/02/2026 (quarta) ➝ 13/02/2026 (sexta)
📌 Resultado preliminar:
📅 03/03/2026 (terça-feira)
📌 Recursos contra indeferimento:
🗓️ 04/03/2026 (quarta) ➝ 05/03/2026 (quinta)
📌 Resultado definitivo da isenção
📅 10/03/2026 (terça-feira)

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👥 QUEM PODE PARTICIPAR?

• Bacharéis em Direito
• Concluintes (com comprovação na convocação)

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💻 EDITAL E INSCRIÇÕES
📲 pgmn.selecao.net.br