Lei Aldir Blanc Niterói: última chamada para prestação de contas do Inciso II

Os proponentes poderão sanar suas pendências, devendo para isso comparecer ao plantão de atendimento e/ou entregar a documentação solicitada. Caso não haja a entrega e aprovação da prestação de contas, os proponentes podem ficar impedidos de receber futuros recursos de incentivo à cultura

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), divulgou, na última quinta-feira (1), a listagem com a análise da prestação de contas dos beneficiados pela lei federal de emergência cultural, a Lei Aldir Blanc. A relação se refere apenas às instituições que receberam o auxílio emergencial destinado a espaços artísticos e culturais (Inciso II). Para auxiliar os contemplados, a SMC realizará um Plantão de Atendimento Presencial na quarta-feira (7). 

Essa é a última chance para os contemplados regularizarem a prestação de contas. O prazo final para o envio dos documentos e comprovações se encerra no dia 10 de dezembro. Com o Plantão de Atendimento Presencial, a Secretaria Municipal das Culturas de Niterói reforça seu compromisso com uma gestão democrática, inclusiva e participativa. O objetivo é ajudar os proponentes a sanar as pendências em sua prestação de contas. 

O atendimento presencial vai obedecer à ordem de chegada, na quarta-feira (7), na sede da Secretaria Municipal das Culturas, sala do SIMFIC. Endereço: Rua Presidente Pedreira, 98, Ingá. 

Para conferir a listagem de projetos aprovados ou reprovados, acesse: https://culturaeumdireito.niteroi.rj.gov.br/lei-aldir-blanc

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