Consulta pública para implementar Lei Paulo Gustavo em Niterói está aberta até segunda (15)
Até a próxima segunda-feira (15), Niterói está com uma consulta pública aberta para implementação na cidade da Lei Federal Paulo Gustavo. Promovida pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), a consulta servirá para levantamento de indicadores para a execução da Lei na cidade. Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. O valor previsto do repasse do Governo Federal para Niterói pela Lei é de R$ 3,8 milhões.
Qualquer artista morador da cidade e maior de 18 anos pode participar, basta acessar o Colab e preencher o formulário disponível na plataforma até o dia 15 de maio. Também é possível acessar a pesquisa pelo link: consultas.colab.re/leipaulogustavo. A consulta traz questões como em qual modalidade o artista gostaria de participar em relação à lei e também sobre experiências com editais públicos de cultura. O objetivo é que os artistas de Niterói possam participar da construção das bases da política cultural da cidade declarando suas demandas para a garantia de uma política cultural ampla e representativa.
A secretária das Culturas de Niterói, Júlia Pacheco, lembra a importância do humorista para a cultura e para a cidade.
“Niterói tem afeto e orgulho do artista Paulo Gustavo e seu legado. Em honra à memória desse ilustre niteroiense, nossa gestão reforça esse vínculo reiterando o compromisso com os fazedores de cultura. Vamos realizar uma escuta verdadeira e pontente para garantir recursos para a cidade reafirmando que Cultura é um Direito ”, ressalta Júlia.
O resultado da consulta servirá como base para a construção do Plano de Ação a ser implementado na execução da Lei Federal em Niterói, colaborando para a criação dos modelos, formatos e categorias a serem executados através dos mecanismos de financiamento previstos na Lei.
O humorista niteroiense faleceu aos 42 anos em decorrência de complicações da Covid-19 e deixou o país de luto com a perda de um dos maiores nomes da comédia nacional. A Lei Paulo Gustavo autoriza o repasse de cerca de R$ 3,8 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais. A finalidade da Lei é atenuar os prejuízos acumulados pelo setor cultural ao longo da pandemia.
