Prefeitura de Niterói e Governo Federal assinam acordo para regularizar moradias na Comunidade da Ciclovia de Piratininga
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram nesta segunda-feira (22), no Museu de Arte Contemporânea (MAC), Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para a regularização fundiária na Comunidade da Ciclovia, às margens da Lagoa de Piratininga, e para a adesão da Prefeitura de Niterói ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).
O primeiro ACT abre caminho para reconhecer as propriedades de 1.277 famílias, principalmente de baixa renda, distribuídas em 756 lotes, que fazem parte da comunidade conhecida como Ciclovia, em Piratininga. A área está em terrenos de Marinha e, por isso, é necessário o aval da União para a cessão de propriedade. Além de beneficiar os moradores, o acordo também vai permitir à Prefeitura promover melhor planejamento urbano e preservação ambiental.
“Niterói é uma cidade que tem índices muito acima da média do Rio e do Brasil, mas, como qualquer cidade latino-americana, tem desigualdade social. Essa parceria vai dar dignidade a essas famílias. Isso dá perenidade e estabilidade para as pessoas, e permite que a gente entre ainda mais forte com os serviços nessas áreas. A beira da lagoa era uma região que estava muito degradada. Era esgoto, chiqueiro, uma situação degradante, mas, graças a investimentos municipais, como o Parque Orla Piratininga, hoje as pessoas vivem com dignidade”, declarou o prefeito Rodrigo Neves.
O outro Acordo de Cooperação Técnica foi na área de gestão. A ministra Esther Dweck destacou os esforços da União para melhorar a máquina pública, com descentralização dos serviços em prol dos estados e municípios, e lembrou que Niterói foi a primeira cidade do Estado do Rio a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. A proposta do programa é promover o intercâmbio de soluções entre as esferas federal e local.
“A gente tem certeza de que Niterói já tem uma gestão extremamente eficiente por todos os indicadores que são medidos, e temos muita expectativa de nacionalizar boas iniciativas implementadas na cidade, assim como trazer para o Município soluções do Governo Federal e de outras prefeituras”, disse a ministra.
Balcão Gov.BR – Niterói é o único município do Rio a contar com dois locais de atendimento presencial
Após a cerimônia no MAC, Niterói ganhou mais uma unidade do Balcão Gov.BR, portal digital do Governo Federal que centraliza serviços, informações e documentos digitais para o cidadão. O Município já contava com um espaço para tirar dúvidas e auxiliar a população, na Engenhoca, e agora se tornou o único do Estado do Rio a ganhar uma segunda sala de atendimento. O novo espaço vai funcionar no prédio da Secretaria de Fazenda, na Rua da Conceição, no Centro.
O prefeito Rodrigo Neves ressaltou o trabalho bem-sucedido e eficiente de Niterói na área de inovação, que já rendeu à cidade o Prêmio Excelência em Administração Pública.
“Niterói já tem vários programas voltados à maior eficiência e à transformação digital da administração, uma prioridade da nossa gestão desde o primeiro mandato. Agora, teremos mais uma sala para atendimento do Gov.BR. Nosso objetivo é não deixar ninguém ser excluído digitalmente, principalmente nossos idosos, que muitas vezes não têm informações sobre a transformação digital”, disse Rodrigo Neves.
O portal GOV.BR é uma plataforma de relacionamento que unifica os canais digitais do Governo Federal, reunindo serviços, notícias e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. Com o cadastro no GOV.BR, o cidadão pode acessar mais de 4 mil serviços públicos digitais.
Unidades de atendimento:
Centro – Palácio Araribóia – Rua da Conceição, 100 – Centro. Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Engenhoca – Plataforma Urbana Digital – Praça José Vicente Sobrinho – Engenhoca. Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e sábado, das 9h30 às 12h30.
