Última semana para os condomínios se adequarem à nova lei de acondicionamento de resíduos

A partir de segunda-feira (06), entra em vigor a nova norma sobre o acondicionamento e a disposição de resíduos para coleta residencial em prédios multifamiliares. Os resíduos deverão ser acondicionados obrigatoriamente em recipientes plásticos com tampa e duas rodas, com capacidade de 120 ou 240 litros, e dispostos em sacos plásticos pretos de 100 litros, evitando o contato direto com os recipientes. Os condomínios tiveram um prazo de seis meses, contados desde a publicação da Lei 3.987/2025, que altera o Código de Limpeza Urbana do Município, para se adequarem às novas exigências. Esta é a última semana para regularização.

Desde maio, a Prefeitura de Niterói, por meio das equipes de Sustentabilidade da Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN), vem realizando ações de conscientização nos bairros, orientando moradores e síndicos sobre como se adaptar corretamente à nova determinação. Os técnicos explicam que o descarte inadequado, diretamente no chão, torna os resíduos vulneráveis à ação de animais, vento, chuva ou mesmo catadores, antes da chegada do caminhão de coleta. Com a adoção dos contêineres, é possível reduzir a poluição visual e o mau cheiro, além de evitar a proliferação de ratos, baratas, mosquitos e outros vetores de doenças. Os moradores também são lembrados sobre a importância de respeitar os horários corretos de coleta em suas regiões.

“É fundamental a participação da população no processo de conteinerização para mantermos a cidade limpa. É importante lembrar que todos são responsáveis pelo seu próprio lixo, e nossa equipe trabalha incansavelmente para melhor atender toda Niterói”, destaca Lélia Lomardo, engenheira ambiental da CLIN.

Paulo Manoel Motta Inácio, de 73 anos, síndico há 12 anos de um edifício no Gragoatá e morador do bairro desde 1983, elogiou a iniciativa:

“Acho tanto a lei quanto a ação de conscientização maravilhosas. Acondicionar o lixo facilita para quem vem recolher e evita que ele se espalhe. Tem que conscientizar o pessoal, como a CLIN está fazendo, porque as pessoas acabam se acomodando no dia a dia. A ideia é ótima e evita a sujeirada.”

O descumprimento da nova legislação poderá acarretar multa aos infratores.

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