Niterói renova parceria com Tribunal de Justiça e fortalece programa pioneiro de prevenção à violência


A Prefeitura de Niterói renovou, por mais dois anos, o acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para fortalecer o Programa Municipal de Mediação e Acesso à Justiça — Rede Mediar. Firmada originalmente em 2019, a parceria integra o Pacto Niterói Contra a Violência e consolida uma experiência pioneira que vem se tornando referência para a expansão da mediação comunitária em outros municípios. O programa conta atualmente com 20 mediadores comunitários, cinco Centros de Conciliação e Mediação, um núcleo de assistência jurídica gratuita e iniciativas voltadas à promoção da cultura de paz.

A assinatura aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio de Janeiro, com a participação do prefeito Rodrigo Neves, do governador interino do Estado do Rio de Janeiro e presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e do desembargador César Felipe Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do procurador-geral de Niterói, Técio Lins e Silva. A renovação garante a continuidade da cooperação para a formação e certificação de mediadores comunitários pelo Tribunal, além da homologação judicial dos acordos celebrados, quando cabível. A iniciativa busca aproximar os cidadãos do sistema de Justiça e solucionar conflitos antes que se agravem e resultem em episódios de violência.

Durante o encontro, o governador interino e presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, destacou os avanços de Niterói e a importância de oferecer mecanismos para que os próprios cidadãos encontrem soluções para seus conflitos, fortalecendo a autonomia das comunidades e evitando a judicialização. O desembargador também ressaltou a importância de uma gestão pública capaz de integrar políticas de segurança, saúde e desenvolvimento social.

“Como presidente do Tribunal de Justiça, sou testemunha do trabalho que vem sendo desenvolvido para evitar que os conflitos se transformem em demandas judiciais. O ideal é que a própria comunidade tenha condições de resolver seus problemas. Isso demonstra amadurecimento e capacidade de encontrar soluções. Niterói é hoje um exemplo em todos os sentidos, com uma administração que compreende a importância de integrar as questões da segurança, da saúde e do desenvolvimento social. É uma visão de gestão que vai além dos problemas imediatos e trabalha para melhorar a vida da população”, afirmou o governador interino.

O prefeito Rodrigo Neves destacou que a renovação representa a continuidade de uma estratégia de segurança pública que coloca as pessoas no centro das políticas de prevenção à violência. Desde a criação do Pacto, em 2018, Niterói vem combinando investimentos em tecnologia, inteligência, integração das forças de segurança e programas sociais. A Rede Mediar integra esse conjunto de iniciativas, atuando diretamente nas comunidades para ajudar os moradores a solucionar conflitos por meio do diálogo e fortalecer a cultura de paz.

“Quando criamos o Pacto Niterói Contra a Violência, assumimos o compromisso de enfrentar a violência de maneira estruturada, atuando sobre suas causas e não apenas sobre suas consequências. Segurança pública também se faz com prevenção, acesso a direitos e oportunidades. A Rede Mediar é parte dessa estratégia porque oferece às comunidades instrumentos para resolver conflitos antes que eles se transformem em violência. Com a renovação desta parceria, garantimos a formação e a certificação dos mediadores pelo Tribunal de Justiça e fortalecemos uma política pública que aproxima a Justiça dos cidadãos. Niterói demonstra que os municípios podem assumir um papel decisivo na prevenção da violência” destacou o prefeito Rodrigo Neves.

O desembargador César Felipe Cury ressaltou o pioneirismo de Niterói na implantação do programa de mediação comunitária em parceria com o Judiciário.

“A experiência desenvolvida em Niterói serviu como projeto-piloto e abriu caminho para a ampliação desse modelo de resolução pacífica de conflitos em outras cidades. A iniciativa demonstra como a articulação entre o Poder Judiciário e as administrações municipais pode ampliar o acesso à Justiça e contribuir para a prevenção da violência”, ressaltou.

Também participaram da assinatura o secretário Executivo da Prefeitura, Felipe Peixoto; a coordenadora executiva do Pacto Niterói Contra a Violência, Graça Raphael; o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas; o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy; o coordenador da Rede Mediar, Ciro de Hollanda; e o administrador regional de Icaraí, Raphael Costa.

Mediação inspirada em Medellín – Instituída pelo Decreto Municipal nº 13.380/2019, a Rede Mediar foi inspirada na experiência de Medellín, na Colômbia, que incorporou a mediação comunitária às estratégias de prevenção da violência por meio das chamadas Casas de Justicia. Esses espaços aproximam os cidadãos dos serviços de Justiça, oferecem orientação e estimulam soluções pacíficas para conflitos cotidianos.

Em Niterói, os mediadores comunitários atuam em desentendimentos familiares, conflitos entre vizinhos, problemas de convivência em escolas e comunidades e outras situações que podem comprometer as relações sociais. A mediação é voluntária e imparcial. Os profissionais não julgam nem impõem decisões: ajudam as pessoas envolvidas a restabelecer a comunicação e construir soluções consensuais, contribuindo para evitar que divergências cotidianas se transformem em episódios de violência.

A parceria com o Tribunal de Justiça começou em 18 de outubro de 2019, com a assinatura do primeiro acordo de cooperação técnica para implantação da mediação comunitária. Desde então, o Nupemec desempenha papel fundamental na capacitação e supervisão dos profissionais. Com a renovação, uma nova turma de mediadores será formada e certificada pelo Tribunal.

A execução operacional do programa é realizada em parceria com a organização da sociedade civil Projeto Social Inspira Ações, selecionada por chamamento público da Prefeitura e responsável pela contratação dos mediadores. O núcleo de assistência jurídica gratuita complementa o trabalho, ampliando o acesso da população à orientação sobre direitos e aos mecanismos de resolução de conflitos.

O programa também desenvolve as iniciativas Mulheres pela Paz, que estimula o protagonismo feminino na prevenção e mediação de conflitos; Religiões pela Paz, voltada ao diálogo e ao respeito entre diferentes tradições religiosas; e Juventude pela Paz, que promove a participação de jovens na construção de relações comunitárias mais pacíficas. As ações buscam ampliar o alcance da mediação, formar multiplicadores da cultura de paz e fortalecer os vínculos sociais nos territórios.

Pacto Niterói Contra a Violência entra em nova fase – A Rede Mediar integra o eixo Convivência e Engajamento dos Cidadãos do Pacto Niterói Contra a Violência, política pública lançada em 2018. Construído com a participação da sociedade civil, especialistas e instituições públicas, o Pacto foi estruturado em quatro eixos: Prevenção, Policiamento e Justiça, Convivência e Engajamento dos Cidadãos e Ação Territorial Integrada.

Desde a criação, o Pacto recebeu mais de R$ 820 milhões em investimentos municipais, beneficiando mais de 50 mil jovens com iniciativas de educação, cultura, esporte, qualificação profissional e inclusão social, como Niterói Jovem EcoSocial, Poupança Escola, Escola da Família, Aprendiz Musical e Espaços Nova Geração. A estratégia combina prevenção social, tecnologia, inteligência e integração das forças de segurança.

Em agosto deste ano, a Prefeitura lançou a segunda fase do Pacto, com planejamento até 2030. O novo ciclo estabelece cinco prioridades estratégicas: governança territorial, enfrentamento ao recrutamento de jovens pelo crime organizado, violência contra as mulheres, violência no trânsito e roubos e furtos em geral. A proposta é consolidar os resultados alcançados e ampliar as ações preventivas nos territórios.

Foto: Evelen Gouvêa

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