Ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal interdita estabelecimentos com procedimento ilegal de bronzeamento artificial

Uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), em conjunto com a 81ª Delegacia Policial (Itaipu) e a Vigilância Sanitária de Niterói, resultou na interdição de duas clínicas, uma no Centro e outra em Itaipu, após a identificação de equipamentos de bronzeamento artificial, que são proibidos desde 2009, conforma a resolução 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação fez parte da segunda etapa da Operação Pharmakon.

A resolução da Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização e uso de equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética no Brasil, devido à comprovação de que a radiação UV emitida é cancerígena para humanos e um risco à saúde pública. A ação conjunta reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde pública, especialmente no mês de conscientização e combate ao câncer de pele, o Dezembro Laranja.

Durante as inspeções, foram confiscadas 52 lâmpadas ultravioleta e constatadas irregularidades sanitárias graves, como a utilização e armazenamento de produtos vencidos, ausência de controle adequado sobre substâncias e equipamentos, riscos diretos aos usuários relacionados à exposição inadequada à radiação ultravioleta associada ao uso de produtos fora do prazo de validade. As proprietárias das clínicas foram notificadas e conduzidas à 81ª DP (Itaipu) para esclarecimentos.

Essas práticas não apenas violam normas sanitárias, mas potencializam riscos à saúde da população, podendo contribuir para o desenvolvimento de lesões cutâneas, queimaduras e, em longo prazo, aumento da probabilidade de câncer de pele.

“A Operação Pharmakon reforça o compromisso do município com a proteção da saúde da população. Fiscalizar clínicas e serviços de estética é uma medida preventiva fundamental, especialmente durante o Dezembro Laranja, quando alertamos para os riscos da exposição inadequada à radiação ultravioleta. A atuação integrada entre o GGIM, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária demonstra que segurança pública também é cuidado com a vida, prevenção de doenças e enfrentamento de práticas que colocam em risco a saúde coletiva”, declarou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy.

Sobre o Dezembro Laranja – O Dezembro Laranja é a campanha nacional de conscientização para prevenção e detecção precoce do câncer de pele, o tipo de câncer mais comum no Brasil. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele não melanoma representa cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país, com mais de 176 mil novos casos esperados anualmente, e o melanoma — tipo mais agressivo — cerca de 8 mil casos por ano.  

 Quando identificado no início, o câncer de pele tem mais de 90% de chances de cura. É importante evitar exposições solares e radiações artificiais sem proteção adequada, e procurar diagnóstico médico ao observar sinais suspeitos.

A Operação Pharmakon não só busca coibir práticas que colocam em risco a saúde da população, como também se alinha diretamente às estratégias de conscientização do Dezembro Laranja, alertando sobre os perigos da exposição ultravioleta sem proteção e a importância do cumprimento das normas sanitárias.

Câncer de pele no Estado do Rio de Janeiro – No Rio de Janeiro, as estimativas indicam que mais de 21 000 novos casos de câncer de pele não melanoma são esperados a cada ano. O melanoma, embora menos incidente, também representa um número relevante de diagnósticos, com cerca de 540 novos casos por ano. Em 2018, foram contabilizadas 173 mortes por câncer de pele não melanoma no estado. Os dados evidenciam a necessidade contínua de ações preventivas e de fiscalização.  

Esses números reforçam a urgência de campanhas educativas como o Dezembro Laranja, especialmente em regiões litorâneas e ensolaradas, onde a exposição aos raios ultravioleta é mais frequente.

Foto: Lucas Benevides